Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Cestas Básicas para distribuição aos servidores municipais (Lei 650/2009), bem como para distribuição às famílias de baixa renda do município (Lei 697/2010), em atendimento a demanda da Secretaria Solicitante, conforme Especificações e quantitativos do Termo de Referência.