A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, pessoa jurídica de direito público,
com sede na Praça Pedro Firmino Barbosa, 176, Centro, São José da Lapa – MG, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.774.281/0001-80, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, instituída pela portaria 479 de 29 de junho de 2018, comunica aos interessados
que, com fundamento nos artigos 30, 196 a 200 da Constituição Federal/88, Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, Lei n.º 8.080/90, no que couber,
com normas das Instruções Normativas nº.s 01/05, 02/05 e 03/05, demais normas do Sistema
Único de Saúde e princípios gerais da administração pública que será realizado o
Credenciamento para a seleção de Organizações Não Governamentais - ONG´s, para
atendimento de demandas de castração cirúrgica de cães e gatos, em conformidade com o
disposto neste Chamamento, mediante contrato, devendo a documentação e proposta serem
entregues no Departamento de Licitações e Contratos, localizado na Praça Pedro Firmino
Barbosa, nº. 176 – Centro, São José da Lapa – MG. O CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020
será realizado a partir de 16/03/2020 até 26/03/2020 de 12:00 h às 18:00 h.