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O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realizará TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2020, PROCESSO LICITATÓRIO 132/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL sob regime de empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS em sessão pública, na Sede da Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG, Sala de Licitação, situada na Praça Pedro Firmino Barbosa, nº 176, Centro, CEP 33.350-000, visando a Contratação de empresa especializada para realização da MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, conforme especificação contida nesse Edital e em seus Anexos.
Esta TOMADA DE PREÇOS será regida nos termos da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações, Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, atendendo, ainda, às disposições das Normas Técnicas e Decisões Normativas do CONFEA.
A TOMADA DE PREÇOS será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, tendo como integrantes Phillipe de Barros Sales (Presidente), Bruna Marcely Ferreira (Secretária), Elizabete Pereira Monge (Membro) e Rafaela de Jesus Santos (Membro), designados através da Portaria 479 de 29/06/2019.
Os interessados em participar deste certame deverão acompanhar diariamente através do site www.saojosedalapa.mg.gov.br e do quadro de avisos da Prefeitura quaisquer modificações decorrentes de esclarecimentos ou impugnações do presente edital e seus anexos.
1.1. A abertura da sessão TOMADA DE PREÇOS terá início no dia 06 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 09:00 HORAS, devendo ser protocolizado sua “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação”, na forma estabelecida neste edital, junto ao Setor de Licitação, situado na Sede da Prefeitura Municipal de São José da Lapa, nº 176, Centro, CEP 33.350-000, observado os prazos previstos.
1.1.1. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.
1.2. A participação neste certame significa autorização expressa para cadastramento no cadastro de fornecedores do Município de São José da Lapa, sujeitando o licitante ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste Cadastro.