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Nº 188
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1995
Situação:
Em vigor
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1995
Situação:
Em vigor
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1996/1998.
Nº 186
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1996 A IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Nº 184
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS.
Nº 183
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 136 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994.
Nº 182
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO À TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 181
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO ARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº74 DE 18 DE OUTUBRO DE 1993.
Nº 178
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 176
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1995
Situação:
Em vigor
MODIFICA A TABELA ANEXA À LEI Nº 106 DE 08 DE JUNHO DE 1994.
Nº 175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174
Lei Complementar
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Data:
19/10/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 136 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Nº 173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO D. PEDRO I.
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1995
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 07 DE MAIO DE 1993.
Nº 169
Lei Ordinária
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Data:
27/09/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nº 168
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA UPFSLJ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 167
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS I.V.V.C.
Nº 166
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 19.375,00.
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1995
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO iptu NO EXERCÍCIO DE 1995 A IMÓVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/06/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 136 DE 23 E DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA).
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IPSEMG PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS POSIÇÕES.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1995
Situação:
Em vigor
MODIFICA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO, ESTIPULADO NO §1º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 150 DE 19/04/95.
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1995
Situação:
Em vigor
CRIA A DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 132 DE 21.11.94 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ENSINO SUPERIOR.
Nº 152
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO AS PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1995
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO-PROMAM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA -AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE r$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 146
Lei Ordinária
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Data:
06/04/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO EM COMODATO À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 145
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR I.
Nº 144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 143
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 140
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
Nº 139
Lei Ordinária
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Data:
20/01/1995
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:38
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