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Nº 299
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOS TERMS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO § ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ? 273 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO À OUTROS MUNICÍPIOS DO MESMO COMPLEXO GEO-ECONOMICO E SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO MÚTUA PARA GESTÃO, SOB PLANEJAMENTO, DE FUNÇÕES PÚBLICAS OU SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 14, INCISOS III E XXIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO COLOCAR SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000.
Nº 293
Lei Complementar
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 175 de 01/11/95 COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES DA PROMULGAÇÃO LEGISLATIVA Nº 001 / 97 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO §2º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº211 DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA O ITEM IV AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL DE ? 260, DE 03 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.
Nº 277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 274
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Nº 272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1997
Situação:
Em vigor
DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICO.
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA LOGRADOUROS PÚBLICO.
Nº 269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA LOGRADOUROS PÚBLICO.
Nº 268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
Nº 267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1997
Situação:
Em vigor
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL ? 221 DE 14 DE MARÇO DE 1997 (APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).
Nº 265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1997
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A EXPLORAR DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO À CAMPANHA ENERGIA ELÉTRICA DE MINAS GERAIS CEMIG, E A CONTRATA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Nº 264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1997
Situação:
Em vigor
Cria o fundo municipal de assistência social e da outras providencias.
Nº 263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1997
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE E ANÚNCIOS E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS.
Nº 260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/97 DE 11 DE ABRIL DE 1997
Nº 258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1997
Situação:
Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
Nº 256
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA LAPA, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS.
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 250
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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Próxima
Última
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