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Atualizado em: 18/07/2025 às 10h59
Leis Municipais
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33 atos encontrados
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Lapa o exercício de 2004.
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
Altera o anexo II da lei Nº 435 de 18 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o plano plurianual para a despesas de capital para o quadriênio de 2002-2005.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências.
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de prédio público municipal.
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público municipal.
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2003
Situação: Em vigor
Dá denominação a estádio municipal.
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2003
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à Companhia de Saneamento do Minas Gerais - COPASA - MG e dá outras providências.
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2003
Situação: Em vigor
Disciplina a regularização de edificações em situação irregular e dá outras providências.
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no artigo 3º da lei municipal Nº 175 de 01 de novembro de 1995 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências.
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2003
Situação: Em vigor
Cria biblioteca pública municipal na sede do município e dá outras providências.
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para custear as despesas previstas em convênio firmando com a secretária estadual de educação.
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de utilidade pública e dá outras providências.
Nº 487
Portaria
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Data: 19/09/2003
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos do Projeto Colmeia, dando outras providencias.
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2003
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos do Projeto Colmeia, dando outras providencias.
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações nos artigos 96 e 102 da lei municipal Nº 36 de 27 de julho de 1993.
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o quadro pessoal da Câmara Municipal de São José da Lapa e dá outras providências.
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2003
Situação: Em vigor
Considera como veículo oficial de divulgação da administração pública, os quadros de avisos das sedes dos poderes executivo e legislativo do município.
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convenio com a AMIG-Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais, bem como para abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na lei municipal Nº 470, de 10 de março de 2013.
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da lei municipal Nº 396, de 28 de setembro de 2000, a qual fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município de São José da Lapa e dá outras providências.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 474, de 25 de abril de 2003 e dá outras providências.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 475, de 12 de maio de 2003 e dá outras providências.
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004.
Nº 476
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação dos cargos que menciona.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2003
Situação: Em vigor
Dispões sobre autorização do chefe do executivo para pagar, como vencimento, aos servidores municipais cujos cargos pertençam aos grupos I, II e III da tabela de vencimentos previstos no anexo III da lei municipal Nº 440, de 01 de fevereiro de 2002, a quantia de 200,00.
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações nas leis municipais Nº 439 e 440, ambas de 01 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 473
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para custeio de tratamento de dependentes químicos em clinicas de recuperação especializadas.
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoa para o PSF, nos termos do artigo 37, IX da constituição federal e dá outras providências.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para custear as despesas previstas na lei municipal Nº 464 de 14 de novembro de 2002.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para custear as despesas previstas na lei municipal Nº 412, de 03 de maio de 2001.
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº285 de 10 de novembro de 1997.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na lei municipal Nº 136 de 23 de dezembro de 1994, concede redução de juros de mora e multa e dá outras providências.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2003
Situação: Em vigor
Altera e acrescenta dispositivos à lei municipal Nº 431 de 23 de novembro de 2001.