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Atualizado em: 05/03/2026 às 17h22

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99 atos encontrados

Nº 1588

Decreto

Data: 28/12/2017

Situação: Em vigor

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018.

Nº 963

Lei Ordinária

Data: 27/12/2017

Situação: Em vigor

Ratifica a primeira alteração ao contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec), celebrado pelos municípios de Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Santana do Riacho, São José da Lapa, Ribeirão das Neves e Vespasiano.

Nº 961

Lei Ordinária

Data: 22/12/2017

Situação: Em vigor

Autoriza a distribuição, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal, nas escolas públicas municipais.

Nº 962

Lei Ordinária

Data: 22/12/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de São José da Lapa contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 1587

Decreto

Data: 21/12/2017

Situação: Em vigor

TRANSPOSIÇÃO POR FONTE DE RECURSO

Nº 1586

Decreto

Data: 21/12/2017

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Nº 1585

Decreto

Data: 20/12/2017

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO.

Nº 1583

Decreto

Data: 18/12/2017

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO

Nº 1582

Decreto

Data: 18/12/2017

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO

Nº 960

Lei Ordinária

Data: 18/12/2017

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do município de São José da Lapa para o exercício de 2018.

Nº 960

Lei Ordinária

Data: 18/12/2017

Situação: Em vigor

Estima receita e fixa a despesa do Município de São José da Lapa para o exercício de 2018.

Nº 959

Lei Ordinária

Data: 15/12/2017

Situação: Em vigor

Autoriza ao Poder Executivo manter caçambas fixas em locais predeterminados para recolhimento de entulho.

Nº 1581

Decreto

Data: 11/12/2017

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO

Nº 1580

Decreto

Data: 08/12/2017

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO

Nº 958

Lei Ordinária

Data: 08/12/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de próprio publico, com nome de Pista de Cooper Helio Tito, no Bairro Dom Pedro I

Nº 1579

Decreto

Data: 07/12/2017

Situação: Em vigor

SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO

Nº 1576

Decreto

Data: 05/12/2017

Situação: Em vigor

DECLARA COMO SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FENÔMENOS E DESEQUILÍBRIOS DA NATUREZA PRODUZIDOS POR FATORES DE ORIGEM EXTERNA QUE ATUARAM INDEPENDENTE DA AÇÃO HUMANA CLASSIFICADO COMO DESASTRES NATURAIS RELACIONADOS COM A GEODINÂMICA TERRESTRE EXTERNA

Nº 957

Lei Complementar

Data: 04/12/2017

Situação: Revogada Totalmente

Altera os Incisos III e IV do Artigo 62 da Lei Nº. 754, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José da Lapa.

Nº 956

Lei Ordinária

Data: 04/12/2017

Situação: Em vigor

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da Água no Município de São José da Lapa.

Nº 1576

Decreto

Data: 01/12/2017

Situação: Em vigor

TRANSPOSIÇÃO POR FONTE DE RECURSO

Nº 1574

Decreto

Data: 24/11/2017

Situação: Em vigor

APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA.

Nº 953

Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal assumir dívida do Lar dos Idosos Santa Terezinha, da Sociedade São Vicente de Paulo, junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Nº 954

Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação do Parque Linear Córrego Carrancas, com o nome de Senhor Gregório Alves.

Nº 955

Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

Situação: Em vigor

Institui o Plano Plurianual do Município de São José da Lapa para o período de 2018-2021.

Nº 1573

Decreto

Data: 20/11/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1570

Decreto

Data: 16/11/2017

Situação: Em vigor

REGULAMENTA A LEI 672 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 951

Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal - SCIM e dá outras providências.

Nº 952

Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 1569

Decreto

Data: 13/11/2017

Situação: Em vigor

NOMEIA COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Nº 948

Lei Ordinária

Data: 23/10/2017

Situação: Em vigor

Autoriza ao poder executivo a outorgar, por cessão, o uso de bem imóvel público de propriedade do município, para instalação de empresas do setor privado e dá outras providências.

Nº 949

Lei Ordinária

Data: 23/10/2017

Situação: Em vigor

Cria campanha de incentivo ao comércio de bens e serviços, no âmbito do município de São José da Lapa e dá outras providências.

Nº 950

Lei Ordinária

Data: 23/10/2017

Situação: Em vigor

Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da lei nº. 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Nº 1568

Decreto

Data: 10/10/2017

Situação: Em vigor

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 QUE “CRIA CAMPANHA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 943

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Estabelece os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino, nos termos do artigo 20 da lei nº. 710, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Nº 944

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Desafeta área pública no bairro dom pedro I.

Nº 945

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Cria a gratificação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão pelos conselheiros tutelares do município de São José da Lapa.

Nº 946

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a regulamentação de outdoors e sua instalação na paisagem urbana, a partir de logradouros públicos ou privados no município de São José da Lapa.

Nº 947

Lei Ordinária

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o sistema único de assistência social suas, do município de São José da Lapa e dá outras providências.

Nº 1562

Decreto

Data: 08/10/2017

Situação: Em vigor

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 940 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, ESTABELECE VALORES DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 938

Lei Ordinária

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

Altera os artigos 244, 246, 249 e o anexo VI e acresce o artigo 251 - A à lei nº. 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Nº 939

Lei Ordinária

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

Altera o CAPUT do artigo 357 e as tabelas dos anexos IV, VIII, IX, XIII e XVIII da lei nº. 749, de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Nº 940

Lei Ordinária

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

Cria o programa habitacional "Mais Moradia", no âmbito municipal de São José da Lapa.

Nº 941

Lei Ordinária

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

Altera a lei nº.861, de 11 de novembro de 2014, que estabelece área mínima para imóveis residenciais multifamiliares no município de São José da Lapa.

Nº 942

Lei Ordinária

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

Autoriza ao poder Executivo conceder contribuição financeira ao Lar dos Idosos Santa Terezinha, da Sociedade São Vicente de Paulo, em São José da Lapa, decorrente dos rendimentos de quaisquer aplicações financeiras realizadas pela Câmara Municipal de São José da Lapa.

Nº 1560

Decreto

Data: 22/09/2017

Situação: Em vigor

SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE INTERESSES E FINS COMERCIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 937

Lei Ordinária

Data: 20/09/2017

Situação: Em vigor

Concede benefícios e incentivos fiscais exclusivos para instalação, funcionamento e ampliação do empreendimento "cidade do esporte e entretenimento", no município de São José da Lapa e dá outras providências.

Nº 936

Lei Ordinária

Data: 19/09/2017

Situação: Em vigor

Acrescenta dispositivo ao artigo 347 e altera o anexo XVII da lei nº 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Nº 933

Lei Ordinária

Data: 18/09/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o município de São José da Lapa a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 934

Lei Ordinária

Data: 18/09/2017

Situação: Em vigor

Autoriza o município de São José da Lapa a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 935

Lei Ordinária

Data: 18/09/2017

Situação: Em vigor

Acrescenta dispositivo à lei nº 460, de 1º de outubro de 2002, que disciplina a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Seta