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Nº 1074
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1779
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ALTERA O ART. 209 DA LEI Nº. 754, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 1069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1071
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10, O INCISO V DO ARTIGO 17, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 48 E O ANEXO I DA LEI Nº. 710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, REGIME JURÍDICO ESPECIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI N.º 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, PARA CRIAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CARGOS E VAGAS
Nº 1769
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS,NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL PREVISTA NA LEI FEDERA N°13.465,DE 11 DE JULHO DE 2017-REURB.
Nº 1773
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA
Nº 1774
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1765
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 1766
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE
Nº 1062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Nº 1063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.059, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA ROXA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA PASTOR PAULO VIANA, NO BAIRRO DOM PEDRO I E REVOGA A LEI Nº. 236, DE 6 DE MAIO DE 1997
Nº 1763
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA CLÍNICA E COMISSÃO DE ÉTICA DO CORPO CLÍNICO DA UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE
Nº 1061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI Nº. 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1758
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO.
Nº 1059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS À CONTRIBUINTES INADIMPLENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Nº 1755
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
CONSTITUI A COMISSÃO AVALIADORA PREVISTA NO ITEM 8.2 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ABRANGÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Nº 1056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM ÁREAS PRIVADAS (LOTES VAGOS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA JOSÉ SEVERIANO COSTA LIMA, NO BAIRRO CACHOEIRA
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA LEONARDO RAFAEL DA SILVA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO
Nº 1752
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA EXECUTAR OS TRABALHOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MINHA CASA MAIS LEGAL”
Nº 1055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, COM O NOME DE PRAÇA DE LAZER DONA JOVENTINA NUNES MATOS, NO BAIRRO DOM PEDRO I
Nº 1746
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA
Nº 1052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº. 881, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.039, DE 18 DE JULHO DE 2019
Nº 1054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NECESSÁRIAS PARA PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, AMBIENTAL E/OU URBANÍSTICO, CUJOS MORADORES ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Nº 1744
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, PREENCHIMENTO DO CHECK LIST, RESPONSABILIDADE PARA O USO DO ARMAMENTO MENOS LETAL DA PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA MODELO SPARK DSK 700 E ESPARGIDORES DE PIMENTA
Nº 1740
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1741
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CENTRO DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO ANA JÚLIA DA SILVA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO
Nº 1049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1737
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E REVOGA O DECRETO 1.724, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Nº 1047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1636
Decreto
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Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO.
Nº 1734
Decreto
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Data:
16/08/2019
Situação:
Em vigor
DELEGA AO VICE-PREFEITO PODERES PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ASSINAR ATOS NORMATIVOS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI MEIOS OFICIAIS DE PUBLICIDADE E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE PISTA DE COOPER JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2019
Situação:
Revogada Totalmente
ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E RENUMERA SEÇÕES DA LEI Nº. 754, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
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