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Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.818, DE 08 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM ENCANTADO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA PRESIDENTE CAMPOS SALES, NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE
Nº 1918
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 547
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 007-2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"REGULAMENTA A PERCEÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1915
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A PERCEÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1914
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O DECRETO N.º 1.787 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 E APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1911
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTARIO MEDIANTE ANULAÇÃO."
Nº 1909
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 212 E O ANEXO VIII DESCRITO NO ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA AS ATIVIDADES PREVISTAS NOS ITENS 4.22; 4.23; 15.01 E 15.09 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 545
Portaria
Baixar
Data:
28/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR SUPLENTE NOS TERMOS DO ART. 1° , PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA 535 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1899
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O DECRETO N.º 1.895 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA RODNEI PRATA ZEFERINO, NO BAIRRO CACHOEIRA
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA ISAÍAS DIAS DA CRUZ, NO BAIRRO CACHOEIRA
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA LEI N°. 552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1897
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA.
Nº 1895
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA
Nº 1892
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1896
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Nº 1891
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Mantem a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no âmbito do Município de São José da Lapa/MG.
Nº 1098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM/2020, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTES NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, QUE FORAM FORTEMENTE IMPACTADOS COM A SUSPENSÃO DAS AULAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 1102
Lei Ordinária
Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA LEI N°. 552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1890
Decreto
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA
Nº 1889
Decreto
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1888
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N.º 1.853, DE 30 DE JUNHO DE 2020 E N.º 1877, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 E RATIFICA A DELIBERAÇÃO E DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID 19, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1885
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O INCISO IV E VII DO ART. 4º FO DECRETO MUNICIPAL 1.853, DE 30 DE JUNHO DE 2020, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS; E DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE SERVIÇO, DE LAZER, SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1878
Decreto
Baixar
Data:
11/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CRIAR O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE REPASSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, REFERENTE À LEI FEDERAL 14.017/2020- LEI ALDIR BLANC "
Nº 1877
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 1.853, DE 30 DE JULHO DE 2020 E RATIFICA A DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE COVID 19 N° 03,DE 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1875
Decreto
Baixar
Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA,TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG,ONDE ESTÁ IMPLANTADO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA,NA SEDE DO CITADO MUNICIPIO.
Nº 1876
Decreto
Baixar
Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA ,TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG,ONDE ESTÁ IMPLANTADO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA SEDE DO CITADO
Nº 1874
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LICITAÇÃO,NA MODALIDADE PREGÃO,NA FORMA ELETRÔNICA,PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA,PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA JAIME DE LIMA, NO BAIRRO CACHOEIRA
Nº 1870
Decreto
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Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
RATIFICA A DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E.
Nº 1869
Decreto
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Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PRAZO FINAL PARA RECEBIMENTO DE PROTOCOLO PARA SOLICITAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI N.° 1.093 DE 09 DE JULHO DE 2020
Nº 1868
Decreto
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Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA O AR . 5° DO DECRETO MUNICIPAL N.1.853, DE 30 DE JULHO DE 2020
Nº 1865
Decreto
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Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2020- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1864
Decreto
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Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
"APROVA O REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL,NO TOCANTE ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS,REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N. 572 DE 27 DE JULHO DE 2006- CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL."
Nº 1863
Decreto
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Data:
27/07/2020
Situação:
Em vigor
"SUSPENDE O PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1862
Decreto
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Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
RECONHECE AS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA FINS DO DECRETO N. 1.853, DE 30 DE JUNHO DE 2020 E ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA
Nº 540
Portaria
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Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006-2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1860
Decreto
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Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 005/2020
Nº 1858
Decreto
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Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
ALTERA O DECRETO N. 1.853, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Nº 1859
Decreto
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Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO- " ENFRENTAMENTO À COVID-19".
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