DECRETO Nº 933, DE 13 DE MAIO DE 2009
REGIMENTO INTERNO, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
RESOLUÇÃO 003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA A REDAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
RESOLUÇÃO 002, DE 29 DE AGOSTO DE 2021. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PISO MINEIRO.
RESOLUÇÃO 001, DE 16 DE JUNHO DE 2021. CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO 002, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. APROVA O RELATÓRIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS CESTAS BÁSICAS DOADAS
RESOLUÇÃO 001, DE 29 DE JULHO DE 2020. APROVA O PLANO DE ACAO DO COVID 19.
RESOLUÇÃO N° 005, 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
RESOLUÇÃO Nº 003, 22 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLUÇÃO Nº 002, 22 DE AGOSTO DE 2019.
RESOLUÇÃO Nº 001, 22 DE AGOSTO DE 2019.