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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LUCIENE GONZAGA SILVA
Funcionamento: 12:00 às 17:00
Telefone: (31)2010-1245
acaosocial@saojosedalapa.mg.gov.br
Praça Pedro Firmino Barbosa 176
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DECRETO Nº 938, DE 21 DE MAIO DE 2009
RESOLUÇÃO Nº 006- 23 ERRATA DE RESOLUÇÃO ,conforme resolução 004 DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES.
RESOLUÇÃO N° 005- 23 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL - REGULAMENTA A CAMPANHA ELEITORAL- TRAZ AS CONDUTAS VEDADAS
ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 004- 23 ERRATA DE RESOLUÇÃO , QUE DISPÕE SOBRE O EDITAL 001 DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
RESOLUÇÃO Nº 003- 23 DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
RESOLUCAO N 002-2023 REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 1- 23 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOPLANO DE AÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA.
RESOLUÇÃO Nº 02, 11 DE AGOSTO DE 2022. REGULAMENTA O PROCESSO DE REGISTRO EOU RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E PROGRAMASPROJETOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS.
RESOLUÇÃO Nº 002, 26 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL E DO REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSISTIDA-LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE-PSC) DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
RESOLUÇÃO 001, 26 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
ATA N°10 , DA PLENARIA DE JANEIRO DE 10 DE JANEIRO 2020.
ATA N° 09 DA PLENÁRIA DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO N° 17, 07 DE OUTUBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 16, 27 DE SETEMBRO 2019.​

RESOLUÇÃO Nº 15, 19 DE SETEMBRO DE 2019.​

RESOLUÇÃO Nº 14, 19 DE SETEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 13, 12 DE SETEMBRO DE 2019.​

RESOLUÇÃO Nº 12, 09 DE SETEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 11, 30 DE AGOSTO DE 2019.​

RESOLUÇÃO Nº 10, 29 DE AGOSTO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 09, 29 DE AGOSTO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 08, 19 DE AGOSTO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 07, 25 DE JULHO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 06, 19 DE JUNHO DE 2019​.

RESOLUÇÃO Nº 05, 03 DE JUNHO DE 2019.​

RESOLUÇÃO Nº 04, 10 DE MAIO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 03 , 02 DE MAIO DE 2019.​

RESOLUÇÃO Nº 02, 09 DE ABRIL DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 01, 03 DE ABRIL DE 2019.

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