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Conselhos Municipais

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

  • Conselho Municipal de Defesa Civil
    DECRETO Nº. 911, DE 13 DE ABRIL DE 2009

 

  • Conselho Municipal de Assistência Social
    DECRETO Nº 933, DE 13 DE MAIO DE 2009

 

  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    DECRETO Nº 938, DE 21 DE MAIO DE 2009

 

  • Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
    DECRETO Nº. 1040 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

 

  • Conselho Municipal de Saúde
    DECRETO Nº. 1065 DE 20 DE JANEIRO DE 2010
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