Chamada Pública para Seleção e Composição de Banco para Professores Alfabetizadores Populares no...

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Atualizado em: 24/03/2025 às 16h18

Chamada Pública para Seleção e Composição de Banco para Professores Alfabetizadores Populares no Âmbito do Programa Brasil Alfabetizado- PBA Edital de Seleção nº 03/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

3/2025

Publicado em

10/03/2025 às 17h31

Realização em a partir de

10/03/2025 às 17h31

Início das Inscrições

13/03/2025 às 09h00

Fim das Inscrições

14/03/2025 às 15h00

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA.

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