PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA CATEGORIA DE PROFISSIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 42.774.281/0001-80, neste ate representado pelo PREFEITO MUNICIPAL Sr. Diego Álvaro dos Santos Silva e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sr. Carlos Henrique Ferreira Alves, na forma preconizada pelo art. 37, IX da Constituição Federal, FAZ SABE a todos os interessados que preenchem os requisitos elencados no presente Edital que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público para formação de cadastro de reserva para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, para assistência, promoção e prevenção à Saúde, as quais poderão ser feitas exclusivamente nos termos da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, para reposição de pessoal em consonância com o art. 37, IX da Constituição Federal. As contratações serão regidas conforme a Lei Municipal n.º 666/2009, que regulamenta o art. 37, IX da Constituição Federal e art. 50 da Lei Complementar Municipal n.º 754/2012, Lei Complementar Federal 173/2020, Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores e por este Edital.