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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Formulários Tributação


      * FORMULÁRIO ITBI

    * FORMULÁRIO INSCRIÇÃO MUNICIPAL

       * FORMULÁRIO ABERTURA PROTOCOLO


 

ASSUNTO

DOCUMENTOS

 

  1. Alvará de Licença (Inscrição         Municipal para Comércio ou Prestação de Serviço)

 

• Requerimento

• Cópia Simples CNPJ 

• Cópia Simples Ata de Constituição, Contrato Social e alterações contratuais, Declaração de Firma Individual ou Inscrição de Micro Empreendedor Individual.

• Contrato de Locação, comodato ou documento do imóvel em nome da empresa  

• IPTU do local quitado

• Cópia Simples CPF dos sócios

• Cópia Simples da Carteira de Identidade dos sócios

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Preenchimento do Boletim de inscrição municipal municipal(BIM), em duas vias (2X) assinado pelo representante da empresa e pelo contador

• Cópia simples da CNH

• Cópia simples da CRLV se transportar passageiros

• Cópia Simples da Procuração da empresa para a contabilidade ou representante legal

CONFORME A ATIVIDADE: Laudo do CORPO DE BOMBEIROS DE MG liberando o funcionamento (Empresas de maior porte e que tenham atividades que apresentem maior risco).

 OBS. Após análise pelas fiscalizações competentes (Obras/Posturas/Meio

Ambiente/VISA/TRANSLAPA) será (ão) emitida (s) pela Divisão de Rendas a (s) guia (s) para pagamento referente (s) à liberação da Inscrição Municipal.    

OBS.    Os documentos Cópia simples da CNH e Cópia simples da CRLV se transportar passageiros deverão ser apresentados somente para empresas destinadas a Transportes de passageiros, fretamentos ou cargas.

Cópia simples da procuração deverá ser apresentado juntamente com a procuração original para que possa ser conferida pelos servidores do

Setor de Protocolo.

2.      Baixa de Inscrição Municipal /Alvará

• Requerimento

• Cópia Simples do CPF dos Sócios

• Cópia Simples da Carteira de Identidade dos sócios

• CNPJ já baixado ou alterado na Receita Federal

• Preenchimento do Boletim de inscrição municipal municipal(BIM), em duas vias (2X) assinado pelo representante da empresa e pelo contador  

• Cópia Simples do Contrato de Locação

• Cópia Simples do Contrato social e alterações 

• Cópia Simples da guia de IPTU do local do ano vigente quitada

• Cópia Simples do Distrato Social se houver 

• Alvará de Licença Original

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

3.      Certidão de Avaliação Fiscal com Índice Cadastral

• Requerimento

• Cópia Simples CPF do proprietário

• Cópia Simples CPF do representante legal

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do proprietário

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do representante legal

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples da Procuração do proprietário para o representante legal

  1. Certidão de Ano e Lançamento

• Requerimento

• Cópia Simples CPF do proprietário

• Cópia Simples CPF do representante legal

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do proprietário

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do representante legal

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples da Procuração do proprietário para o representante legal

• Habite-se (se existir)

  1. Certidão Negativa de Débito (Pessoa Física)

• Requerimento

• Cópia Simples CPF

• Cópia Simples Certidão de Óbito (em caso de Inventario)

• Cópia Simples CPF do representante legal

• Cópia Simples da Carteira de Identidade

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do representante legal

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples da Procuração da pessoa para o representante legal

  1. Certidão Negativa de Débito (Pessoa Jurídica)

• Requerimento

• Cópia Simples CNPJ 

• Cópia Simples Ata de Constituição, Contrato Social e alterações contratuais, Declaração de Firma Individual ou Inscrição de Micro Empreendedor Individual.

• IPTU do local quitado

• Cópia Simples CPF dos sócios

• Cópia Simples da Carteira de Identidade dos sócios

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples da Procuração da empresa para a contabilidade ou representante legal

• Cópia Simples do Alvará de Funcionamento

  1. Certidão Negativa de Débito (Autônomo)

• Requerimento

• Cópia Simples CPF

• Cópia Simples CPF do representante legal

• Cópia Simples da Carteira de Identidade

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do representante legal

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples da Procuração da pessoa para o representante legal

  1. Certidão Negativa de Débitos (IPTU)

• Requerimento

• Cópia Simples CPF

• Cópia Simples Certidão de Óbito (em caso de Inventario)

• Cópia Simples CPF do representante legal

• Cópia Simples da Carteira de Identidade

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do representante legal

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples da Procuração da pessoa para o representante legal

  1. Inscrição de Autônomo

Nível Básico

• Requerimento

• Cópia Simples Carteira de Identidade 

• Cópia Simples CPF 

• Cópia Simples do Comprovante de Endereço com Nome do Requerente

• Preenchimento do Boletim de inscrição municipal municipal(BIM), em duas vias (2X)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

Nível Técnico

• Requerimento

• Cópia Simples Carteira de Identidade 

• Cópia Simples CPF 

• Cópia Simples do Comprovante de Endereço com Nome do Requerente

• Comprovante de formação técnica

• Preenchimento do Boletim de inscrição municipal municipal(BIM), em duas vias (2X)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

 Nível Superior

• Requerimento

• Cópia Simples Carteira de Identidade 

• Cópia Simples CPF 

• Cópia Simples do Comprovante de Endereço com Nome do Requerente

• Comprovante de formação superior

• Preenchimento do Boletim de inscrição municipal municipal(BIM), em duas vias (2X)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

  1. Isenção de IPTU

• Requerimento

• Cópia Simples Carteira de Identidade do proprietário

• Cópia Simples CPF do proprietário

• Guia de IPTU

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Cópia Simples do comprovante de benefícios atual ou declaração do INSS

•Em caso de deficientes físicos e ou mentais, laudo médico pericial

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário 

OBS: o pedido tem que ser protocolado anualmente

  1. Lançamento de IPTU

• Requerimento

• Cópia Simples CPF do proprietário

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do proprietário 

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário

  1. Restituição de Valores e/ou Compensação de Valores

• Requerimento constando dados bancários

• Cópia Simples CPF

• Cópia Simples CNPJ

• Cópia Simples da Carteira de Identidade

• Guia e comprovante de pagamento original

• Cópia Simples do Contrato Social ou alteração, se pessoa jurídica

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário

  1. Renovação do Alvará de Funcionamento

• Requerimento

• Cópia Simples CPF

• Cópia Simples CNPJ   

• Cópia Simples da Carteira de Identidade

• IPTU do local quitado

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário.

• Cópia Simples do Último Alvará de Funcionamento

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário

OBS: Após analise pelas fiscalizações competentes (Obras/Posturas/Meio

Ambiente/VISA/TRANSLAPA) será (ão) emitida (s) pela Divisão de Rendas a (s) guia (s) para pagamento referente (s) à Renovação do Alvará.

  1. Revisão de IPTU

• Requerimento especificando dados questionados

• Cópia Simples CPF do proprietário

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do proprietário

• Cópia Simples guia do IPTU do ano vigente quitada

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário

• Cópia Simples do Habite-se caso exista

  1. ITBI-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

• Requerimento

• Cópia Simples CPF do adquirente e do transmitente

• Cópia Simples da Carteira de Identidade do adquirente e do transmitente 

• Cópia Simples da guia de IPTU do ano vigente quitada

• Cópias Simples do Registro ou Escritura do imóvel

• Cópia Simples do Contrato de compra e venda

• Quando for financiado, cópia do contrato de financiamento

• Formulário de ITBI preenchido em 2 vias assinado pelo adquirente ou transmitente

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário

 

 
 
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