Isenção de IPTU

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/05/2025 às 14h49

Alvarás, Certidões e Licenças

Isenção de IPTU

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

• Requerimento

• Cópia Simples Carteira de Identidade do proprietário

• Cópia Simples CPF do proprietário

• Guia de IPTU

• Registro ou Escritura do imóvel (se possuir apenas contrato de compra e venda, o mesmo deverá ser apresentado com firma reconhecida e o registro/escritura do antigo proprietário)

• Cópia Simples do comprovante de benefícios atual ou declaração do INSS

•Em caso de deficientes físicos e ou mentais, laudo médico pericial

• Comprovante de quitação de outros tributos municipais quando necessário

OBS: o pedido tem que ser protocolado anualmente

Arquivos Vinculados

30/01/2025

Decisões Administrativas | PROTOCOLO

Serviço relacionado a secretaria:

FAZENDA

GRACIELE RANY OLIVA

ATENDIMENTO:

12:00 ÀS 18:00 HORAS

TELEFONE:

2010-1127

E-MAIL:

fazenda@saojosedalapa.mg.gov.br

ENDEREÇO:

PRAÇA PEDRO FIRMINO BARBOSA, 176