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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 5/2023
VIGENTE
Contratada(s): ASSOCIAÇÃO VIRA LAPA - AVILAP
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Vigência
22/11/2023
22/11/2024
Fim da vigência em 125 dias
Objeto
OBJETIVO GERAL: - A Associação tem por finalidade Social desenvolver trabalhos em defesa dos direitos dos animais e garantir o acolhimento, a proteção, a assistência e cuidados desses seres vivos no município de São José da Lapa. - Participar da construção da Política de Proteção e Bem Estar Animal da cidade de São José da Lapa. - Prestar assistência, sempre que solicitado pelos orgãos vinculados a Política de Proteção e Bem Estar animal (Prefeitura, secretaria do meio Ambiente e Zoonoses) OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Dar proteção, abrigo e assistência médica veterinária, promovendo a saúde e o bem-estar dos animais abandonados e em situação de rua. - Realizar resgastes de animais e dar atendimento clínico veterinário. Após a recuperação dos mesmos, retorno ao local de origem, ou encaminhar a lar solidário ou ficar na casa abrigo para adoção. - Denunciar abandonos e maus tratos ocorridos com os animais. - Verificar em locum, quando necessário, os casos de maus tratos, junto com a polícia militar. - Promover castrações pontuais em animais de rua em parceria com a equipe técnica da Zoonoses - Criar mecanismo de controle habitacional dos animais de São José da Lapa, através da chipagem nas castraçãoes de Campanha e castrações pontuais - Promover Feiras de Adoção durante o ano de 2023/24, em parceria com a Prefeitura da cidade. - Realizar Campanhas de Conscientização na cidade, em parceria com a Zoonoses. - Implementar o projeto “Cão Comunitário”, instalando comedouros, bebedouros e casinhas na cidade. - Continuar com as consultas veterinárias gratuitas, aos animais das famílias da cidade, na “Casa Abrigo”. - Distribuir sacos de ração aos protetores que cuidam de animais que estão nas ruas.
Fundamentação Legal
Lei 13.019 de 31/67/2014, decreto municipal 2.179/2022
Vigência
De 22/11/2023 à 22/11/2024
Gestor do contrato
ANA PAULA LIMA DA SILVA
Fiscal do contrato
ANA PAULA LIMA DA SILVA
Data da Assinatura
22/11/2023
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TC - Termo de Colaboração
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
22/11/2023
Valores
Contrato
R$ 199.580,59
Aditivo Nº 1
R$ 96.001,00 (supressão -)
Valor Total
R$ 103.579,59
Aditivos
Total: 1
I ADIT TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005-2023 ASSOCIAÇÃO VIRA LAPA - Nº 1 É objeto do presente instrumento a adequação do Plano de Trabalho, a fim de:  Reduzir a vigência de 22/11/24 para 31/7/24  Reduzir o valor do repasse (R$199.580,59 - R$96.001,00 = R$103.579,59)  Repartir as responsabilidades da execução do termo de colaboração entre a OSC e a Secretaria de Meio Ambiente
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 03/04/2024
Publicado em: 04/04/2024
Vigência: 31/07/2024
Valor de supressão: R$ 96.001,00
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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