Nº 3924/1DOC/2024

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO VIRA LAPA - AVILAP

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente Termo tem por objeto o repasse da emenda impositiva indicada pelo Vereador Mateus de Taquinho, no valor de R$183.333,20 (cento e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos) de forma que R$ 124.833,20 (Cento e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e Três reais e vinte centavos) serão repassados para a Associação Vira Lapa e R$ 58.500,00(cinquenta e oito mil quinhentos reais) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinado à execução de ações voltadas ao bem-estar animal, especialmente para os animais de rua em situação de vulnerabilidade, conforme condições fixadas neste instrumento e seus anexos.

Fundamentação Legal

TERMO DE COLABORAÇÃO, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 2.179/2022 e demais legislações pertinentes

Vigência

De 20/12/2024 à 20/03/2025

Gestor do contrato

Wanderson Dias Temponi

Data da Assinatura

20/12/2024

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

TC - Termo de Colaboração

Número de Parcelas

Valor das Parcelas

R$ 124.833,20

Receita ou Despesa

Despesa

Publicado em

20/12/2024

Valores

Contrato

R$ 124.833,20

Valor Total

R$ 124.833,20