Nº 16/2026

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 20/03/2026 às 18h42

Nº 16/2026

VIGENTE

Contratada(s): SANTANA, SOUSA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Vigência

Fim da vigência em 354 dias

Objeto

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM EXPERTISE EM DIREITO URBANÍSTICO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, para atender a Secretaria Municipal de Urbanismo, de natureza comum conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Fundamentação Legal

Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Vigência

De 10/03/2026 à 10/03/2027

Data da Assinatura

10/03/2026

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

CA - Contrato de Aquisição

Número de Parcelas

Valor das Parcelas

R$ 54.999,96

Receita ou Despesa

Receita

Publicado em

13/03/2026

Valores

Contrato

R$ 54.999,96

Valor Total

R$ 54.999,96