Objeto
O objeto da presente termo consiste no Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens móveis, imóveis, veículos, máquinas e bens inservíveis ou ociosos de propriedade, incluindo todos os atos
necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas e entrega dos bens, de acordo com as especificações e detalhamentos do edital e seus anexos da CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2026, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.