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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 01/05/2026 às 19h06
Nº 209/2021
ENCERRADO
Contratada(s): NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASOCIADOS
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Vigência
07/12/2021
09/12/2022
Vigência encerrada
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE TENHAM POR OBJETO A REVISÃO OU INCREMENTO DE REPASSES DE ROYALTIES EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
Fundamentação Legal
LEI: 8666/93
Vigência
De 07/12/2021 à 09/12/2022
Data da assinatura
07/12/2021
Origem
LI - Licitação
Tipo
CS - Contrato de Serviços
Publicado em
09/12/2021
Fiscais e gestores do contrato
Fiscal
Luciano Marcolino
Gestor
Marcílio de Oliveira
Valores
Contrato
R$ 1.494.567,27
Valor Total
R$ 1.494.567,27
Seta