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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 16/2021
VIGENTE
Contratada(s): PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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Vigência
12/02/2021
31/12/2024
Fim da vigência em 256 dias
Objeto
contratação de empresa para prestar serviços de Consultoria Jurídica em Sistema de Controle Interno, a fim de auxiliar a Controladoria Geral do Município, no atendimento dos ditames, Decisão Normativa n° 002/2016 do TCE-MG.
Fundamentação Legal
LEI FEDERAL 8.666/93
Situação
Vigente
Vigência
De 12/02/2021 à 31/12/2024
Fiscal do contrato
RODRIGO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Data da Assinatura
12/02/2021
Origem
IN - Inexigibilidade
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
12/02/2021
Valores
Contrato
R$ 88.000,00
Aditivo Nº 5
R$ 79.473,24 (adição +)
Aditivo Nº 4
R$ 79.473,24 (adição +)
Valor Total
R$ 246.946,48
Aditivos
Total: 2
V TERMO ADIT DE PRORROGAÇÃO AO CONT 016-2021PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Nº 5 Prorrogação da vigência do Contrato
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 12/01/2024
Publicado em: 01/03/2024
Vigência: 31/12/2024
Valor de adição: R$ 79.473,24
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PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Nº 4 O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 12/01/2022, COM VENCIMENTO EM 12/01/2024.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 04/01/2023
Publicado em: 30/01/2023
Vigência: 12/01/2024
Valor de adição: R$ 79.473,24
Observações: 8.666/93
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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