Objeto
O presente TERMO tem por objeto os direitos de uso, EM REGIME DE COMODATO, do Sistema ARTEMIS – PLATAFORMA DE GESTÃO DE CONSIGNADO para administração de margem financeira consignável em folha de pagamento dos servidores do COMODATÁRIO, em consonância com a legislação que rege a matéria, fornecendo solução de tecnologia informatizada para geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamento do COMODATÁRIO, conforme as normas operacionais detalhadas no descritivo funcional, anexo, parte integrante e inseparável deste Contrato.