JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Editais de Licitações

Atualizado em: 26/09/2025 às 14h53

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Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

MROSC

Nº da Licitação

4/2025

Nº do Processo

4/2025

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

26/09/2025 às 11h40

Realização em

03/10/2025 às 18h00

Justificativa de DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro no Parecer Jurídico 76/2025, para formalizar o presente Termo de Parceria/Colaboração com a Liga de Desportos de São José da Lapa, que tem por finalidade o desenvolvimento da prática de atividades esportivas, estimulando a prática regular de atividades físicas. A dispensa encontra amparo no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, tendo em vista que a parceria envolve recursos provenientes de emendas parlamentares, hipótese expressamente prevista na legislação.

Informação Complementar

Período para impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no sítio oficial do Município de São José da Lapa.

Movimentações

Sexta, 26 setembro 2025

14h53

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 03/10/2025 às 18:00.

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Arquivos

26/09/2025 11h40

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