Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Editais de Licitações

Atualizado em: 15/10/2025 às 10h18

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CORPORAÇÃO MUSICAL

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

MROSC

Nº da Licitação

7/2025

Nº do Processo

7/2025

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

15/10/2025 às 10h00

Realização em

15/10/2025 às 10h00

Justificativa de DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro no Parecer Jurídico 092/2025, para formalização de Termo de Parceria/Colaboração com a Corporação Musical São José, que tem por finalidade o fomento e incentivo a cultura lapense, através da promoção de atividades que contribuam para a preservação das manifestações culturais e musicais. A dispensa encontra amparo no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, tendo em vista que a parceria envolve recursos provenientes de emendas parlamentares, hipótese expressamente prevista na legislação.

Informação Complementar

Período para impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no sítio oficial do Município de São José da Lapa.

Movimentações

Quarta, 15 outubro 2025

10h18

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 15/10/2025 às 10:00.

Download

Arquivos

15/10/2025 10h00

EDITAL PDF - 294,37 KB

Baixar