JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Editais de Licitações

Atualizado em: 18/11/2025 às 12h10

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Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

MROSC

Nº da Licitação

8/2025

Nº do Processo

8/2025

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

18/11/2025 às 12h05

Realização em

18/11/2025 às 12h05

Justificativa de DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro no Parecer Jurídico 098/2025, para formalização de Termo de Parceria/Colaboração com a Associação Esportiva Ipê, que tem por finalidade difundir no município de São José da Lapa/MG atividades sociais, cívico-culturais e desportivas e melhorar a utilização dos espaços esportivos, por crianças e jovens da categoria de base do IPÊ. A dispensa encontra amparo no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, tendo em vista que a parceria envolve recursos provenientes de emendas parlamentares, hipótese expressamente prevista na legislação.

Informação Complementar

Período para impugnação: 05 (cinco) dias úteis após a publicação da justificativa no sítio oficial do Município de São José da Lapa.

Movimentações

Terça, 18 novembro 2025

12h10

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 18/11/2025 às 12:05.

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Arquivos

18/11/2025 12h05

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