Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG - JUSTIFICATIVA - TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E O LAR DOS IDOSOS...

Editais de Licitações

Atualizado em: 12/02/2026 às 10h40

JUSTIFICATIVA - TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E O LAR DOS IDOSOS SANTA TEREZINHA DE SÃO JOSE DA LAPA - MG

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

MROSC

Nº da Licitação

1/2026

Nº do Processo

1/2026

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

12/02/2026 às 10h00

Realização em

12/02/2026 às 10h39

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DA LAPA

JUSTIFICATIVA - TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E O LAR DOS IDOSOS SANTA TEREZINHA DE SÃO JOSE DA LAPA - MG

Justificativa de DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro no Parecer Jurídico 009/2025, para formalização de Termo de Parceria/Colaboração com o LAR DOS IDOSOS SANTA TEREZINHA DE SÃO JOSÉ DA LAPA, que tem por finalidade primordial garantir o pleno funcionamento da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O repasse financeiro destina-se ao pagamento de Recursos Humanos, incluindo 13° salário, férias e rescisão no período de 01/02/2026 a 31/01/2028; Pagamento de Contas como: FGTS, DARF e INSS, no período de 01/02/2026 a 31/01/2028, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos institucionalizados.

Além das despesas previstas o referido plano de trabalho contempla o Atendimento de saúde dentro da ILPI prestado pelo UBS- Unidade básica de saúde-Centro com acompanhamento quinzenal da clinica geral de referencia da unidade de saúde e mensal do Agente Comunitário de saúde (ACS) e dos profissionais NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família quando necessário , o fornecimento de material de consumo referente à saúde dos idosos, e de fraldas geriátricas de uso cotidiano dos idosos institucionalizados.

O Lar dos Idosos Santa Terezinha da Sociedade São Vicente de Paulo de São José da Lapa é uma instituição de longa permanência, localizado na Rua Minas Gerais, nº 216 – Centro – São José da Lapa, que acolhe em caráter de atendimento integral, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, que tiveram esgotadas todas as possibilidades de gerir a própria vida, com consequente rompimento definitivo do convívio familiar, tornando necessária a institucionalização.

A dispensa encontra amparo no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Informação Complementar

Período para impugnação: 05 (cinco) dias após a publicação da justificativa no sítio oficial do Município de São José da Lapa.

Movimentações

Quinta, 12 fevereiro 2026

10h40

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/02/2026 às 10:39.

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Arquivos

12/02/2026 10h00

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