Eventual e futura Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens que compõem o Enxoval de Recém-Nascido (Kit Maternidade) e o Kit Pós-Parto (Cuidado Materno). A aquisição visa suprir a demanda contínua da rede socioassistencial do Município, na modalidade de Benefícios Eventuais (Auxílio-Natalidade), em conformidade com a Lei Municipal nº 414/2011. O objeto compreende itens de vestuário, higiene pessoal e puericultura leve, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.