A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 14 da Lei Municipal nº 1.341, de 5 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de São José da Lapa/MG e cria a Bolsa Primeiras Letras, bem como no Decreto Municipal nº 4.383/2026, que a regulamenta, torna público o presente Edital de Processo Seletivo para concessão da Bolsa Primeiras Letras, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com o Pacto Mineiro pela Alfabetização.