A Prefeitura de São José da Lapa informa aos contribuintes que haverá alteração no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 3 de agosto de 2026, o sistema NFE-CIDADES deixará de realizar a emissão de notas fiscais eletrônicas. No entanto, a plataforma continuará sendo utilizada normalmente para a escrituração fiscal, encerramento de competência, geração das guias de ISS e demais funcionalidades administrativas relacionadas aos serviços prestados e tomados no município.
Já a partir de 4 de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será feita exclusivamente pelo Emissor Nacional, plataforma oficial disponibilizada pelo Governo Federal para todos os regimes de tributação.
É importante destacar que a mudança afeta apenas a emissão da NFS-e. Os procedimentos relacionados ao ISS, consultas de relatórios e demais serviços administrativos continuarão disponíveis normalmente no sistema NFE-CIDADES da Prefeitura.
Os contribuintes que atualmente emitem notas pelo portal da Prefeitura devem acessar o Ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do Emissor Nacional para conhecer a nova plataforma e se adaptar ao seu funcionamento antes da implantação definitiva.
As empresas que utilizam sistemas próprios ou softwares de terceiros devem entrar em contato com o fornecedor responsável para solicitar a adequação da ferramenta ao padrão nacional de emissão da NFS-e. A recomendação é que essa atualização seja concluída até o dia 3 de agosto de 2026, evitando transtornos na emissão de notas após a migração.
Além disso, é importante que os usuários se familiarizem com o novo emissor, conhecendo os novos códigos de tributação IBS/CBS, a interface do sistema e as normas aplicáveis.
Ambiente de Produção Restrita (testes) – Emissor Nacional:
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Dashboard
Consulta Pública de NFS-e:
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/consultapublica
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura: