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07 OUT 2026

EDUCAÇÃO

Nova lei amplia valorização na educação infantil

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A Prefeitura de São José da Lapa sancionou a Lei nº 1.349, de 1º de outubro de 2026, que reconhece como professoras da educação infantil as servidoras que atuam diretamente com as crianças na rede municipal.

A medida representa um avanço na valorização das profissionais que participam diariamente do cuidado, da educação e do desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida.

Com a nova lei:

é criado o cargo de Professor de Educação Infantil, integrante da carreira do magistério público municipal;
as servidoras que atendem aos requisitos serão enquadradas na carreira, com os direitos e vantagens do magistério;
passa a ser aplicado o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;
ficam garantidas as regras de progressão e promoção previstas na carreira;
os efeitos da lei são retroativos a 6 de janeiro de 2026, data da Lei Federal nº 15.326, com pagamento das diferenças em até seis parcelas.

A iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e reconhece a importância de quem está presente todos os dias na formação e no desenvolvimento das crianças.

Valorizar quem educa desde os primeiros anos é investir no futuro.

Local: São José da Lapa

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