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Atualizado em: 04/12/2025 às 10h08
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Decreto que institui o Conselho: Decreto nº 3917 de 16 de maio de 2025
Composição:

Três representantes do Poder Executivo Municipal

Dois representantes do Poder Legislativo Municipal

Um representante de órgãos da Administração Publica Estadual e Federal

Dois representantes indicados pelas empresas situadas no Município

Três representantes de setores organizados da sociedade

Dois representantes de Associações Comunitárias legalmente constituídas e declaradas de Utilidade Pública Municipal

Dois representantes de entidades civis