ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Serviços

A Prefeitura Municipal de São José da Lapa, por meio da Unidade de Atendimento Unificado (UAU), disponibiliza à população o serviço de Assistência Judiciária Gratuita, com foco no atendimento de ações do Direito de Família, voltadas especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

O serviço tem como principal objetivo garantir o acesso à Justiça de forma igualitária, segura e humanizada, prestando orientação jurídica e acompanhamento de processos judiciais com eficiência, sigilo e respeito à realidade de cada cidadão ou cidadã.

Quais áreas do Direito são atendidas?

Atualmente, a Assistência Judiciária Municipal atende exclusivamente causas relacionadas ao Direito de Família, incluindo:

Ações de divórcio consensual ou litigioso
Pensão alimentícia (inclusive revisão, exoneração e execução)
Investigação e negatória de paternidade
Regulamentação de guarda e direito de convivência familiar
Retificação de registros civis (nome, sobrenome, estado civil etc.)
Entre outras demandas de natureza familiar que exijam suporte jurídico

Como funciona o atendimento?

O atendimento é realizado somente com agendamento prévio, para garantir a organização e a privacidade de cada caso. Não há atendimento por ordem de chegada.

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Local:
Unidade de Atendimento Unificado (UAU) – São José da Lapa. R. Padre Antônio Borges, 158 - Centro, São José da Lapa - MG.

Canais para agendamento e informações:

WhatsApp: (31) 7251-4835
Telefone fixo: (31) 2010-1121

Quem pode utilizar o serviço?

O atendimento é voltado a moradores de São José da Lapa que se enquadrem nos seguintes critérios:

Possuir renda familiar de até dois salários mínimos
Estar cadastrado em alguma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) do município
Apresentar comprovante de residência atualizado e declaração de cadastro no PSF

Quem busca o serviço?

A maioria dos atendimentos é realizada com mulheres chefes de família, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, que buscam auxílio para:

Ações de alimentos para os filhos.
Execuções de pensões alimentícias em atraso.
Regulamentação da guarda e da convivência familiar após separações.
Formalização do divórcio, frequentemente em contextos delicados.

Esse perfil reflete a importância de uma assistência judiciária sensível e qualificada, capaz de oferecer amparo legal com humanidade e empatia.

Compromisso com a cidadania

A Assistência Judiciária de São José da Lapa atua com compromisso ético e social, proporcionando um atendimento ágil, eficiente e sigiloso, respeitando os direitos de cada indivíduo, promovendo justiça e fortalecendo os vínculos sociais.

A Prefeitura segue investindo na ampliação dos serviços públicos essenciais e reforça que o acesso à Justiça é um direito de todos. Se você ou alguém que conhece precisa de orientação jurídica gratuita na área de família, entre em contato com a equipe da UAU e agende seu atendimento.

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