010 V 02 - INSTRUÇÃO NORMATIVA No 010 VERSÃO 02, DE 01 DEZEMBRO DE 2022.
"Estabelece normas sobre os procedimentos de competência da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José da Lapa”.
"Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Executivo do Município de São José da Lapa, previstas nas Leis Federais 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.846/ 2013 (Lei Anticorrupção)".
"Estabelece normas para tombamento, registro, incorporação, movimentação, doação, controle preservação, inventário, cessão e baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis, disciplinando as atividades de gestão de bens móveis e imóveis do Município de São José da Lapa - MG".
"Estabelece normas aplicáveis ao exercício das competências do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG".
"Estabelece normas para a contratação de compras e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de São José da Lapa – MG".
"Estabelece normas e procedimentos para a realização de processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de São José da Lapa -MG ".
"Estabelece normas sobre a requisição/protocolo de entrega, recebimento, devolução, armazenamento e saída de materiais dos almoxarifados da Prefeitura Municipal de São José da Lapa".
"Dispõe sobre o Cadastro de Pessoa Jurídica ou Física interessada em contratar com a Administração Direta do Poder Executivo do Município de São José da Lapa e dá outras providências".
"Estabelece normas para a contratação e execução de obras e serviços de engenharia no âmbito da Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG".
"Estabelece normas para execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos, atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de São José da Lapa". - MG
"Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Controle Interno e dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para instauração e condução de Processo Administrativo de Inspeção – PAI no âmbito do Poder Executivo do Município de São José da Lapa".
012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
"Regulamenta o planejamento das contratações públicas,institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de São José da Lapa - MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021".