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EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 5 DIAS)

São José da Lapa, 28 de abril de 2020.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 498, de 21 de janeiro de 2019 e tendo como último ato a designação feita pela Portaria 531, de 26 de março de 2020, em virtude de estar em local incerto e não sabido e se esquivando das tentativas de notificações e citações, CITA o senhor Alexander Magnus Primus Carvalho de Oliveira, Matrícula 31845, Motorista de Ambulância, empossado através do Concurso Público 001/2015, em 02/08/2016, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para, na condição de indiciado no Processo Administrativo nº 1341/2020, no prazo de 5 (cinco) dias,  apresentar defesa final no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição para eventual obtenção de vista, no Setor de Protocolo, situada na sede da Prefeitura Municipal de São José da Lapa, Praça Pedro Firmino Barbosa, 176, Centro. São José da Lapa, nos dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas ou podendo ser solicitado através do email: juridico@saojosedalapa.mg.gov.br.

São José da Lapa, 01 de junho de 2020.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1341/2020

Notificante: Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Praça Pedro Firmino Barbosa, nº 176, Centro – São José da Lapa/MG.

CEP – 33.350-000

Notificado: Alexander Magnus Primus Carvalho de Oliveira

Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n°. 498/2019, datada de 21 de janeiro de 2019, emitida pelo Prefeito Municipal Diego Álvaro dos Santos Silva, NOTIFICA o Sr. Alexander Magnus Primus Carvalho de Oliveira, Matrícula 31845, motorista de ambulância, empossado através do Concurso Público 001/2015, em 02/08/2016, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, residente e domiciliado na Alameda Domingos Moutinho, Nº 20, Bairro: Jardim Encantado – São José da Lapa/MG do JULGAMENTO do Processo Administrativo supramencionado.

Acompanha a presente Notificação cópia do Relatório da Comissão e cópia do Julgamento realizado no dia 26/05/2020, de modo a viabilizar o adequado contraditório. Ademais, os autos do processo disciplinar estarão à disposição para consulta na sala da Procuradoria Jurídica, situada na sede da Prefeitura Municipal de São José da Lapa, no horário de 12:00 às 18:00 horas.