Justificativa:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e o reajuste do valor do Contrato nº 170/2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 5,078090%, acumulado no período de 09/2025 a 09/2026, nos termos do disposto em sua Cláusula contratual 13ª e nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993.