Justificativa de Inexigibilidade de chamamento público, conforme dispõe o artigo 31, caput, da Lei 13.019/2014 c/c artigo 25 da Lei de licitações 8.666/93, por se tratar de Termo de Colaboração entre este município de São José da Lapa e a Corporação Musical São José, inscrita no CNPJ sob o nº 21.126.230/0001-71.