O fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e não perecíveis, de acordo com a lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013, exclusivamente através da Agricultura Familiar/ Empreendedor Rural/ grupos formais e informais e Fornecedores Individuais para o preparo de alimentação escolar em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.