O presente edital de chamamento público tem por objetivo o credenciamento para apresentação de propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e não perecíveis, de acordo com a lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013, exclusivamente através da Agricultura Familiar/ Empreendedor Rural/ grupos formais e informais e Fornecedores Individuais para o preparo de alimentação escolar durante o ano de 2019, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, na forma, condições e cronograma estabelecidos no presente edital.
II – ÓRGÃOS SOLICITANTES