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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 2, 04 DE JANEIRO DE 2021	DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021.	04/01/2021	2387
DECRETO Nº 2096, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022.	21/12/2021	1879
DECRETO Nº 1959, 10 DE MARÇO DE 2021	"DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA"	10/03/2021	1819
LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 21 DE OUTUBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA	21/10/2020	1795
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL	22/12/2020	1702

Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 3322, 12 DE SETEMBRO DE 2024	FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR ANGELO FABIANO VIEIRA MAIA.	12/09/2024	4
DECRETO Nº 3321, 12 DE SETEMBRO DE 2024	EXONERA O SERVIDOR ANGELO FABIANO VIEIRA MAIA DO CARGO EM COMISSÃO.	12/09/2024	3
DECRETO Nº 3320, 12 DE SETEMBRO DE 2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO	12/09/2024	5
DECRETO Nº 3319, 09 DE SETEMBRO DE 2024	CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARGARIDA ESTEFANINA DE OLIVEIRA.	09/09/2024	9
PORTARIA Nº 698, 06 DE SETEMBRO DE 2024	REVOGA A PORTARIA N.º 660 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CATÁLOGO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMUNS.	06/09/2024	10