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DECRETO Nº 4222, 13 DE MARÇO DE 2026 REVOGA O DECRETO Nº 4.211, DE 05 DE MARÇO DE 2026, QUE APROVOU O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2026 2
DECRETO Nº 4221, 12 DE MARÇO DE 2026 FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR GABRIEL TELLES MATEUS NUNES. 12/03/2026 50
DECRETO Nº 4220, 10 DE MARÇO DE 2026 DESIGNA TEMPORARIAMENTE A 1ª SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TITULAR. 10/03/2026 52
DECRETO Nº 4218, 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO, JUVENTUDE E LAZER. 09/03/2026 27
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