| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 2096, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 | DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022. | 21/12/2021 | 2941 |
| DECRETO Nº 2, 04 DE JANEIRO DE 2021 | DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021. | 04/01/2021 | 2526 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 21 DE OUTUBRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA | 21/10/2020 | 1997 |
| DECRETO Nº 1959, 10 DE MARÇO DE 2021 | "DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA" | 10/03/2021 | 1966 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL | 22/12/2020 | 1888 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 4173, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2026 | 26 |
| DECRETO Nº 4167, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. | 02/02/2026 | 82 |
| DECRETO Nº 4166, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº. 4166 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | 02/02/2026 | 86 |
| DECRETO Nº 4162, 29 DE JANEIRO DE 2026 | INSTITUI O COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2026 | 47 |
| LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1327, 22 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG. | 22/01/2026 | 86 |