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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 2, 04 DE JANEIRO DE 2021	DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021.	04/01/2021	2389
DECRETO Nº 2096, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022.	21/12/2021	1909
DECRETO Nº 1959, 10 DE MARÇO DE 2021	"DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA"	10/03/2021	1819
LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 21 DE OUTUBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA	21/10/2020	1795
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL	22/12/2020	1702

Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1283, 30 DE SETEMBRO DE 2024	TRANSFORMA OS SÍTIOS E CORREIOS ELETRÔNICOS E AS REDES SOCIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS EM BENS INTANGÍVEIS E PATRIMONIALIZADOS, E OBRIGA O REPASSE DE SENHAS, LOGINS OU DA ADMINISTRAÇÃO DESSAS REDES AOS MEMBROS DE CADA NOVA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/09/2024	13
LEI ORDINÁRIA Nº 1282, 30 DE SETEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CRECHE MUNICIPAL LAIR RODRIGUES SOARES, NO BAIRRO DOM PEDRO I	30/09/2024	5
DECRETO Nº 3329, 26 DE SETEMBRO DE 2024	APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.	26/09/2024	4
DECRETO Nº 3328, 25 DE SETEMBRO DE 2024	APROVA O REMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.	25/09/2024	5
PORTARIA Nº 700, 23 DE SETEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	23/09/2024	8