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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Legislação
BUSCA DETALHADA
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AUTOR:
1353 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1858
Data
10/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O DECRETO N. 1.853, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Opção:
Número
1857
Data
09/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 1.093 DE 08 DE JULHO DE 2020.

Opção:
Número
1093
Data
08/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DAS ACADEMIAS OU CENTROS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, CROSSFIT, DANÇA, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA, LUTAS E DOS SEGUIMENTOS DE ESTÉTICA, BELEZA, BARBEARIA E CONGÊNERES DE SÃO JOSÉ DA LAPA, QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INVIABILIZADAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.807/2020 E DO DECRETO Nº. 47.891/2020 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Opção:
Número
1092
Data
08/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2020

Opção:
Número
1091
Data
08/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1090
Data
06/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1854
Data
30/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2020-SMDS

Opção:
Número
1853
Data
30/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTAGIO PELO CORONAVÍRUS- COVID-19-,NO ÂMBITO MUNICIPAL,REVOGA OS ARTS. 7°,8° E 11, DO DECRETO 1.807/2020,1.820/2020,1.827/2020,1.829/2020,1.848/2020 E 1.849/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1089
Data
22/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE GINÁSIO POLIESPORTIVO TEREZINHA GOMES DE CASTRO SANTOS (DONA TEREZA), NO BAIRRO DOM PEDRO I

Opção:
Número
1088
Data
22/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Opção:
Número
1849
Data
18/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E DO §1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO 1.848, DE 17 DE JUNHO DE 2020”

Opção:
Número
1848
Data
17/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA COMBATE E PREVENÇÃO A COVID-19.

Opção:
Número
1847
Data
17/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Opção:
Número
1845
Data
16/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A DOENÇA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1846
Data
15/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Opção:
Número
1844
Data
04/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ART.3° DO DECRETO MUNICIPAL N.°1832 DE 20 DE MAIO DE 2020

Opção:
Número
1841
Data
03/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA ASSISTENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1840
Data
02/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS PELOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°.1.087 DE 29 DE MAIO DE 2020,NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1839
Data
01/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Opção:
Número
1087
Data
29/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS PELOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO DO TIPO VAN, QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

Opção:
Número
1838
Data
28/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 1° DO DECRETO N°1.716,DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Opção:
Número
1837
Data
27/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ART.1° DO DECRETO MUNICIPAL N°.1.832 DE 20 DE MAIO DE 2020.

Opção:
Número
1836
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
RATIFICA A DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL-REURB-S

Opção:
Número
1835
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA JUNTA MEDICA PARA AVALIAÇÃO DOS CASOS ESPECIAIS DE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DEVIDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19

Opção:
Número
1834
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA

Opção:
Número
1833
Data
22/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDA ASSISTENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

Opção:
Número
1832
Data
20/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

Opção:
Número
1829
Data
15/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"ALTERA O DECRETO N.1.816,DE 06 DE ABRIL DE 2020"

Opção:
Número
535
Data
11/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA E NOMEIA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO DECRETO N.°1828 DE 11 DE MAIO DE 2020.

Opção:
Número
1828
Data
11/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre adoção do Protege Minas para aquisição de EPis para combate ao Coronavírus - COVID19 e uso de comissão Especial de Processo Licitatório COVID19 instaurada para tal fim, dando outras providências."

Opção:
Número
01/2020
Data
11/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020,em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19),disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais - EducaEMCASA e dá outras providências.

Opção:
Número
1827
Data
07/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DE PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA,EM ETAPAS,MEDIANTE A ESTRITA OBSERVÂNCIAS DAS OBRIGAÇÕES,DIRETRIZES E PROTOCOLOS JÁ ELABORADOS E PUBLICIZADOS PARA COMBATE E PREVENÇÃO A COVID-19,ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
1826
Data
07/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N°04/2020

Opção:
Número
1825
Data
07/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N°03/2020

Opção:
Número
02
Data
05/05/2020
Tipo
Resolução
Autores
- COMITE EXTRAORDINARIO COVID-19
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas especiais para o retorno as atividades laborais dos servidores do Município de São José da Lapa que estão afastados pelo Decreto n.1.808,de 20 de março de 2020,por integrarem o grupo de risco para a doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus - COVID- 19.

Opção:
Número
1824
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º CONTIDO NO DECRETO 1.814 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

Opção:
Número
Data
24/04/2020
Tipo
Resolução
Autores
- Comitê de Enfrentamento à COVID19
Situação
Ativa
Ementa
FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO A CASO SUSPEITO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19

Opção:
Número
Data
23/04/2020
Tipo
Resolução
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PLANO DE CONTINGÊNCIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19

Opção:
Número
1823
Data
22/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO DECRETO Nº 1816 DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO MUNICIPAL

Opção:
Número
1820
Data
13/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS CASEIRAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1819
Data
08/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1816 DE 06 DE ABRIL DE 2020

Opção:
Número
1818
Data
08/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DOENÇA INFECCIOSA VIRAL - CÓDIGO COBRADE

Opção:
Número
1817
Data
06/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO FAZENDÁRIO DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1816
Data
06/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 1.808, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1086
Data
06/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI H°. 999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÃIIARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1084
Data
06/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9" DA LEI Nº. 739, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1080
Data
06/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº.S. 754 DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1085
Data
03/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENOMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNIOPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1082
Data
03/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1019, DE 1º DE ABRIL DE 2019, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS

Opção:
Número
1081
Data
03/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE UNIDADE DE ATENDIMENTO UNIFICADO-UAU BENVINDO DE ASSIS

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