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Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 14h52
Leis Municipais
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3437 atos encontrados
Nº 3969
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR GIOVANI GONÇALVES DE ARAUJO.
Nº 3968
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR WESLEY JUNIO FERREIRA RAMOS.
Nº 3966
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA MARIA APARECIDA LOPES
Nº 3965
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR JULIO CEZAR FERNANDES DA SILVA
Nº 3964
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR DE CARGO EFETIVO JOSÉ CARLOS PEREIRA.
Nº 3963
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO ROSILEIA SILVA VIEIRA
Nº 3962
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO GLAUBERT JOSUE DA SILVA
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ
Nº 3961
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 1769 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3960
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA URANIA MONTEIRO MENDES.
Nº 3959
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA THAIS ALVES CHALITA.
Nº 3954
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA BRUNA DE FÁTIMA GARAJAU FERREIRA.
Nº 3953
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
Nº 3952
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO DENIS RODRIGUES SANTOS.
Nº 3950
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.155 DE 22 DE MAIO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Nº 726
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, JUVENTUDE E LAZER.
Nº 3948
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COMO NOME DE PAÇO MUNICIPAL JUVENTINO BARBOSA.
Nº 8
Portaria Interna
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
Nº 7
Portaria Interna
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza a Redistribuição das Designações de servidores pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, na atuação como Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MIRIM.
Nº 3943
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 3942
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.728 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2025-2027.
Nº 3941
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.829 DE 24 DE MARÇO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 3940
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3905 DE 06 DE MAIO DE 2025 E CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ROSIELE APARECIDA FLORIANO DE ASSIS.
Nº 3939
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA KENIA MILZA DE JESUS.
Nº 3938
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR EFETIVO MARCELO MARI DE CASTRO.
Nº 3937
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA VIVIANE CRISTINA RODRIGUES COELHO.
Nº 3936
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LILIANE IZABEL DA SILVA.
Nº 3935
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA EFETIVA GABRIELA ANDREZA FONSECA.
Nº 6
Portaria Interna
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA NOVA GESTORA E FISCAL DO CONTRATO
Nº 5
Portaria Interna
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA PARA DESIGNAR A NOVA GESTORA E FISCAL DO CONTRATO
Nº 3932
Decreto
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO 3.925 DE 19 DE MAIO DE 2025 E TORNA SEM EFEITO OS ATOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.926 DE 19 DE MAIO DE 2025.
Nº 3931
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA POR INCAPACIDADE PERMANENTE A SERVIDORA EFETIVA MARICELIA ALVES DA SILVA.
Nº 3930
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO.
Nº 3928
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA ELIANE MARIA SANTOS FONSECA DUQUE.
Nº 1294
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 3926
Decreto
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA IMEDIATA, EXONERA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES COMISSIONADOS E NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO.
Nº 3925
Decreto
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E CONTENÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E REDUÇÃO DE DESPESAS
Nº 3917
Decreto
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3834 DE 31 DE MARÇO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
Nº 3916
Decreto
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS.
Nº 18
Portaria Interna
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3915
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS.
Nº 3914
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS.
Nº 3913
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 3912
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA REVOGADO O DECRETO Nº 3800 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 E FICAM NOMEADOS DIRETOR E VICE-DIRETORES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MAURÍCIO SAÚDE PACHECO PARA O TRIÊNIO 2025 A 2027, DE ACORDO COM AS LEIS Nº. 1.250 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, 943 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E 1.142 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, EDITAL 001/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 3911
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA MAYARA CRISTINA DE LIMA.
Nº 3910
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA SABRINA CARLA GUALBERTO.
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