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1439 atos encontrados
Nº 1951
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL POR MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, DOS FUNDOS MUNICIPAIS, DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1950
Decreto
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE educação
Nº 1949
Decreto
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA O DECRETO N.º 1.899 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 E APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1947
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA"
Nº 1945
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA"
Nº 1944
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2020, PORÉM, NÃO CONSUMADO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 555
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 554
Portaria
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS REALIZADAS EM 2021, PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1943
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 1940
Decreto
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA A SUSPENSÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 15 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1939
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL 1.934, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1938
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ART. 5º. DO DECRETO MUNICIPAL 1.934, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O PROTOCOLO PARA FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES E O PROTOCOLO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS NOS CAMPOS E QUADRAS NO MUNICÍPIO AO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.934, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Nº 553
Portaria
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Decreto
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) CONSTANTES NA LEI Nº749 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Nº 2
Decreto
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID–19, NO ÂMBITO MUNICIPAL, REVOGA OS 1.853/2020, 1.845/2020; 1877/2020, 1885/2020 e 1888/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 552
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PREGOEIRO E DESIGNA EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 551
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA PREGOEIRO E DESIGNA EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 550
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº548, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 E DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 3/2021
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE BALAS DE OXIGÊNIO.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SMARH.
Nº 2/2021
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA OS MUNÍCIPES DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1/2021
Portaria
Baixar
Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA - UFMSJL"
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES RESPONSAVÉIS POR MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.818, DE 08 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA PRESIDENTE CAMPOS SALES, NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE PRAÇA JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM ENCANTADO
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL
Nº 1918
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 547
Portaria
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 007-2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Nº 1915
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A PERCEÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A PERCEÇÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1914
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO N.º 1.787 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 E APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1911
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTARIO MEDIANTE ANULAÇÃO."
Nº 1909
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA AS ATIVIDADES PREVISTAS NOS ITENS 4.22; 4.23; 15.01 E 15.09 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 212 E O ANEXO VIII DESCRITO NO ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 545
Portaria
Baixar
Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR SUPLENTE NOS TERMOS DO ART. 1° , PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA 535 DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1899
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO N.º 1.895 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA ISAÍAS DIAS DA CRUZ, NO BAIRRO CACHOEIRA
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA RODNEI PRATA ZEFERINO, NO BAIRRO CACHOEIRA
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA LEI N°. 552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1897
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA.
Nº 1895
Decreto
Baixar
Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA
Nº 1896
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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