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Legislação
Atualizado em: 10/09/2026 às 18h06
Leis Municipais
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3858 atos encontrados
Nº 4408
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SECRETÁRIO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 4407
Decreto
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA DOS FILHOS COM OS PAIS NO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1346
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA MARIA DE LOURDES SILVA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO.
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA JOSÉ MIRANDA MEDINA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO.
Nº 1344
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA DO CAMPO, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO.
Nº 1343
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA NO CONSÓRCIO REGIONAL MULTIFINALITÁRIO DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS – CORESAB, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SUA PRIMEIRA ALTERAÇÃO.
Nº 1342
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM EUROPA/SOLAR BEM-TE-VI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4403
Decreto
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LUCILENE FERNANDES PEREIRA MARTINS
Nº 4400
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4380 DE 07 DE AGOSTO DE 2026 E NOMEIA MEMBROS ELEITOS E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Nº 4399
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - EDITAL Nº 01/2023, CONFORME QUANTITATIVO E CARGO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15
Portaria Interna
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO BOLSISTA DA BOLSA PRIMEIRAS LETRAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Nº 4396
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4395
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA ANA JULIA DOS SANTOS SILVA.
Nº 4394
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA COSTA SOARES.
Nº 4393
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ELIETE FERNANDES MARTINS.
Nº 4392
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA STEFANIE APARECIDA DE SOUZA.
Nº 6
Portaria Interna
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor de parceria e dá outras providências
Nº 4390
Decreto
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA CARLA TATIANE FREITAS DOS SANTOS.
Nº 1
Portaria Interna
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de Fiscal de Contrato
Nº 4387
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4304 DE 01 DE JUNHO DE 2026 E APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Nº 4386
Decreto
Baixar
Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR SAULO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA.
Nº 14
Portaria Interna
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A EQUIPE MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Portaria Interna
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTES DAS FORMAÇÕES CONTINUADAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
Nº 12
Portaria Interna
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA.
Nº 11
Portaria Interna
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DA BOLSA PRIMEIRAS LETRAS EDITAL 005/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4383
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A BOLSA PRIMEIRAS LETRAS, INSTITUÍDA PELO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 5 DE AGOSTO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4382
Decreto
Baixar
Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 4381
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Nº 4380
Decreto
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4348 DE 15 DE JULHO DE 2026 E NOMEIA MEMBROS ELEITOS E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Nº 10
Portaria Interna
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA LAPA – MG, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, PROGRAMAS E MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4379
Decreto
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA ELLOISY SILVA LOPES.
Nº 4375
Decreto
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CHEFE DE GABINETE, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 4374
Decreto
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 1340
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Nº 4372
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LUCIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Nº 4371
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA THAIANY NATANY BATISTA.
Nº 4370
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR WESLEY JUNIOR FERREIRA.
Nº 764
Portaria
Baixar
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COORDENADORA E VICE COORDENADORA DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA – MG.
Nº 4369
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO N° 4.323 DE 19 DE JUNHO DE 2026, APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Nº 4366
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR RENATO REIS.
Nº 2
Portaria Interna
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Portaria Interna
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL PARA O LAR DAS CRIANÇAS, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO E FACILITAÇÃO PARA MÃES SOLO, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4365
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA JOICILENE NAYARA DE ASSIS LEMOS.
Nº 4363
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA VANESSA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA.
Nº 4362
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA VANESSA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA.
Nº 4361
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.132 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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