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Atualizado em: 06/05/2026 às 17h06
Leis Municipais
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3738 atos encontrados
Nº 4292
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 4291
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.088 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 E APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA
Nº 4290
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4285 DE 30 DE ABRIL DE 2026 E FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR SAULO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA.
Nº 4285
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR SAULO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA.
Nº 4284
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4283
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR RAPHAEL SWERTS SILVA.
Nº 4282
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA VALÉRIA TEIXEIRA DE REZENDE
Nº 4281
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA ELIANE MARIA SANTOS FONSECA DUQUE
Nº 4280
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA VITÓRIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA.
Nº 4279
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Nº 4276
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA ALANDA DA COSTA CLAUDIO
Nº 4275
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA LORRANY VITORIA PEREIRA OLIVEIRA.
Nº 4274
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA CLEONICE MARA DOS SANTOS.
Nº 4273
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA BARBARA MENDES AIRES.
Nº 4272
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4271
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR LUIZ EDUARDO SILVA MONGE.
Nº 4270
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR GEDEON FERREIRA DE MORAIS.
Nº 4269
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA TALITA NATALIA DO CARMO AIRES.
Nº 756
Portaria
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 751/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4265
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.265 DE 13 DE MARÇO DE 2026 E APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1330
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA QUE MENCIONA.
Nº 1
Portaria Interna
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Obras Públicas no âmbito do Município de São José da Lapa.
Nº 4262
Decreto
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA ADRIANA DA SILVA GOMES
Nº 6
Portaria Interna
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 004/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4261
Decreto
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4259 DE 08 DE ABRIL DE 2026 E DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE TEMPORÁRIO DURANTE O EVENTO CULTURAL “34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOSÉ DA LAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4260
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 2615 DE 10 DE ABRIL DE 2023 E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4259
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE TEMPORÁRIO DURANTE O EVENTO CULTURAL “34º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOSÉ DA LAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4258
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JORGE DOS SANTOS AIRES.
Nº 5
Portaria Interna
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO ELEITORAL, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE COORDENADOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA EUNICE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG.
Nº 4
Portaria Interna
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - PROGRAMA CIDADE ATIVA
Nº 4257
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LOURRANI ALVES DE SOUZA.
Nº 4256
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4255
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA
Nº 4254
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Nº 4251
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2022 E O ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 755/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4249
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4248
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4247
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR JOSÉ DE ASSIS.
Nº 4246
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR WASHINGTON BATISTA DOS SANTOS.
Nº 4245
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR MARCELO NEVES COSTA JUNIOR.
Nº 4244
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR LUCIANO MARCOLINO LOPES.
Nº 4243
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JOSÉ DE ASSIS.
Nº 1
Portaria Interna
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.251/2026.
Nº 4237
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DATAS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4236
Decreto
Baixar
Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR FERNANDO DE PAULA FERRAZ.
Nº 4235
Decreto
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4234
Decreto
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4232
Decreto
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA IARA FRANCISCA DE MORAIS ALVES.
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