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Atualizado em: 05/08/2026 às 09h11
Leis Municipais
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3822 atos encontrados
Nº 4379
Decreto
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA ELLOISY SILVA LOPES.
Nº 4375
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CHEFE DE GABINETE, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 4374
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATRIBUIÇÕES E EM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 1340
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Nº 4372
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LUCIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Nº 4371
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA THAIANY NATANY BATISTA.
Nº 4370
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR WESLEY JUNIOR FERREIRA.
Nº 4369
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO N° 4.323 DE 19 DE JUNHO DE 2026, APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Nº 4366
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR RENATO REIS.
Nº 2
Portaria Interna
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Portaria Interna
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL PARA O LAR DAS CRIANÇAS, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO E FACILITAÇÃO PARA MÃES SOLO, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4365
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA JOICILENE NAYARA DE ASSIS LEMOS.
Nº 4363
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA VANESSA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA.
Nº 4362
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA VANESSA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA.
Nº 4361
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.132 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Nº 4360
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA ADJUNTA EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE
Nº 4359
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A TROCA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR CHARLES TAZE OLIVEIRA SANTOS.
Nº 4359
Decreto
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A TROCA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR CHARLES TAZE OLIVEIRA SANTOS
Nº 4358
Decreto
Baixar
Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JOANA DIAS DA CRUZ.
Nº 4355
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL E INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR LEONALDO ANTÔNIO
Nº 4357
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA JOANA DIAS DA CRUZ.
Nº 4352
Decreto
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA GABRIELA VITÓRIA OLIVEIRA BUZA
Nº 4351
Decreto
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO 4156 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DECRETO FEDERAL N. 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4350
Decreto
Baixar
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA ANDRÉA LOPES PEREIRA FELIPE
Nº 4348
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4338 DE 03 DE JULHO DE 2026 E NOMEIA MEMBROS ELEITOS E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Nº 4347
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA CLENILZA COSTA ALMEIDA FREIRE.
Nº 4346
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA MIRTES RODRIGUES SILVEIRA COSTA
Nº 4345
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA EFETIVA CAMILA LUZIA DA SILVA GOMES
Nº 2
Portaria Interna
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências
Nº 4343
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Portaria Interna
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de Gestor de Contrato
Nº 4340
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.315 DE 10 DE JUNHO DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 4338
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3988 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS ELEITOS E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Nº 4337
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR STARLEY ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA.
Nº 763
Portaria
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO CLASSIFICATÓRIO PARA INGRESSO NA TRILHA DE INFORMÁTICA – SENAI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4336
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA GLAUCIA LUCIENE DO CARMO SILVA.
Nº 5
Portaria Interna
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de Fiscal de Contrato da empresa: Instar Tecnologia Informática LTDA
Nº 4334
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA LÍVIA CLÁUDIO SIMIÃO.
Nº 4333
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA POLYANE OLIVEIRA DA SILVA MARRA.
Nº 4332
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA AMANDA OLIVEIRA BASTOS.
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA Nº 01 DE 2026
Nº 4329
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H00, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSITUI O “DIA GOSPEL” NAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 6
Portaria Interna
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de Fiscal de Contrato
Nº 4327
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA JOSEANE ANGELICA DE PAULA PIRES.
Nº 4326
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO SERVIDOR VITOR CESAR CAETANO.
Nº 4324
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA ANA CLAUDIA SARAIVA SILVA.
Nº 4323
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
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