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Atualizado em: 03/12/2025 às 10h12
Leis Municipais
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3584 atos encontrados
Nº 4101
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA O VALOR DA BOLSA ALUGUEL SOCIAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 857 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Nº 746
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Nº 4092
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE POLÍTICO DO SERVIDOR SÉRGIO DE PAULA E SILVA JUNIOR.
Nº 4091
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR GEDEON FERREIRA DE MORAIS.
Nº 4090
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA AMANDA DIAS MARTINS CORDEIRO.
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA MÁRIO VÍTOR FERREIRA FILHO, NO BAIRRO CACHOEIRA.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº. 1.221, DE 26 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, REGULAÇÃO E FOMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RISCO DE DIABETES EM CRIANÇAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4089
Decreto
Baixar
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.069 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2025-2027.
Nº 4088
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 2.771 DE 24 DE JULHO DE 2023 E APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA
Nº 20
Portaria Interna
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA BNCC COMPUTAÇÃO
Nº 4080
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4079
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4078
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DANILO DE FREITAS MORAIS.
Nº 4077
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR SÉRGIO DE PAULA E SILVA JUNIOR.
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA NA COMUNIDADE DO AGLOMERADO NOVA CACHOEIRA.
Nº 744
Portaria
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 720 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 4076
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR GUILHERMO GUEDES LABBATE MACHADO.
Nº 4073
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA.
Nº 4072
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO KAVIN RENZO PEREIRA RICHI.
Nº 4071
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA LUCIANA DA SILVA SANTOS.
Nº 4070
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ANA KELLY ARCANJO RODRIGUES SOUZA.
Nº 4069
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.942 DE 09 DE JUNHO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2025-2027.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG REFÚGIO BENJAMIN – AMOR DE PATAS.
Nº 743
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 001/2023.
Nº 4068
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA A PENA DE DEMISSÃO A SERVIDORA DORIAN PENNA DE OLIVEIRA OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM.
Nº 4067
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR ISABELA CAROLINA SANTOS SILVA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Nº 742
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENALIDADE A SERVIDORA DORIAN PENNA DE OLIVEIRA.
Nº 741
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENALIDADE A SERVIDORA ISABELA CAROLINA SANTOS SILVA.
Nº 3
Portaria Interna
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SUBSTITUTO DE FISCAL DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
-
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA À PORTARIA Nº 737 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 4066
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO JUVENIL NA CULTURA – JUVENTUDE CRIATIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4065
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA FERNANDA GRACIELA FERREIRA ALVES.
Nº 4064
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA RACHEL CUNHA MOREIRA BORGES.
Nº 4063
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 739
Portaria
Baixar
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E PLANEJAMENTOS VOLTADOS AO APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS LICITÁTORIOS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
Nº 4057
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR ADJUNTO EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE.
Nº 4055
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.941 DE 09 DE JUNHO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4054
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4053
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4052
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4049
Decreto
Baixar
Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.868 DE 22 DE ABRIL DE 2025 E NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 4047
Decreto
Baixar
Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3822 DE 18 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DO POLIESPORTIVO DONA TERESINHA DE CASTRO GOMES.
Nº 4046
Decreto
Baixar
Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA PAULA LEANDRA COSTA.
Nº 4045
Decreto
Baixar
Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA MAIRA LUIZA ALVES DUARTE
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO LICENCIADO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU POR LICENÇA-MATERNIDADE CUSTEADAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A “SEMANA DA CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
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