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Atualizado em: 12/05/2025 às 16h33
Leis Municipais
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3385 atos encontrados
Nº 3913
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 3912
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA REVOGADO O DECRETO Nº 3800 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 E FICAM NOMEADOS DIRETOR E VICE-DIRETORES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MAURÍCIO SAÚDE PACHECO PARA O TRIÊNIO 2025 A 2027, DE ACORDO COM AS LEIS Nº. 1.250 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, 943 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E 1.142 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, EDITAL 001/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 3911
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA MAYARA CRISTINA DE LIMA.
Nº 3910
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA SABRINA CARLA GUALBERTO.
Nº 17
Portaria Interna
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELA BIBLIOTECA ESCOLAR.
Nº 16
Portaria Interna
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 15
Portaria Interna
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Portaria Interna
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MATERIAL COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 13
Portaria Interna
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Portaria Interna
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO BACADÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 725
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÕES EM ATENDIMENTO AOS EDITAIS PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
Nº 3909
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO JÉSSICA ISABELA SANTOS GONÇALVES.
Nº 3908
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA SERVIDORA ROSANE EVARISTO GUSMÃO MAIA.
Nº 3907
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO JUSSARA BATISTA ARAUJO ALVES.
Nº 3906
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA SHEILLY SOARES SOUZA COSTA.
Nº 3905
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ROSILENE APARECIDA FLORIANO DE ASSIS.
Nº 3904
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO JOSE GERALDO DE SOUZA.
Nº 3903
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LUCINEIA DILMA DE ALMEIDA ALVES.
Nº 3902
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO DENIS RODRIGUES SANTOS.
Nº 724
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA N°. 696 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 E NOMEIA OS NOVOS MEMBROS ELEITOS CONSTITUINTES DO COMITÊ DE EQUIDADE DO MUNICÍPIO.
Nº 723
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 722
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 721
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 689 DE 24 DE MAIO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS DA ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL - EGM.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PÓRTICOS, PRAÇAS DE PEDÁGIO, MECANISMOS ELETRÔNICOS OU QUAISQUER MEIOS DE TECNOLOGIA DESTINADOS À COBRANÇA DE PEDÁGIO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1292
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O §3º E ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 28 E ACRESCENTA O ARTIGO 81-A À LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 11
Portaria Interna
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 04/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3896
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Nº 3895
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA GABRIELA ANDREZA FONSECA.
Nº 3894
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3893
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3892
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3891
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3890
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3889
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 720
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 718 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 719
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 710 DE 12 DE FEVEREIRO DE 202E E DESIGNA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTES.
Nº 718
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 679 DE 26 DE ABRIL DE 2024 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 3884
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Nº 3883
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Nº 3882
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO 2.960, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Nº 3881
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3880
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3879
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3878
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3877
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3876
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3875
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3874
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3873
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 3872
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
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