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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/10/2025 às 16h40
Leis Municipais
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Anexos
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Gostei
3548 atos encontrados
Nº 3
Portaria Interna
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SUBSTITUTO DE FISCAL DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
-
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA À PORTARIA Nº 737 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO JUVENIL NA CULTURA – JUVENTUDE CRIATIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4057
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR ADJUNTO EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE.
Nº 4055
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.941 DE 09 DE JUNHO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4054
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4053
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4052
Decreto
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4049
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.868 DE 22 DE ABRIL DE 2025 E NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 4047
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3822 DE 18 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DO POLIESPORTIVO DONA TERESINHA DE CASTRO GOMES.
Nº 4046
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA PAULA LEANDRA COSTA.
Nº 4045
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA MAIRA LUIZA ALVES DUARTE
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO LICENCIADO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU POR LICENÇA-MATERNIDADE CUSTEADAS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A “SEMANA DA CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 4042
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR LUCAS ROBERTO PRIMO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.
Nº 4041
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA JANICE DA COSTA LIMA.
Nº 4040
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA JORGINA TEIXEIRA COSTA SANTOS.
Nº 4039
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA CRISTIANE MARQUES VARELA SANTOS.
Nº 4038
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LUIZA APARECIDA MENDES MARINHO.
Nº 4035
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR ERIK GIOVANNI FERNANDES.
Nº 4034
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 4033
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA VANIA APARECIDA BARBOSA BRAGANÇA.
Nº 4032
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.982 DE 29 DE JULHO DE 2025 QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR EFETIVO LUCAS RAIMUNDO COSTA.
Nº 4031
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA RAQUEL ELISABETE TRINDADE OLIVEIRA DE ARAUJO.
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº. 940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MAIS MORADIA; REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº. 861, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE ÁREA MÍNIMA PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO; E REVOGA A LEI Nº. 869, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES E DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS E GALPÕES, INSTALAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS E DE PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O INCISO XXVI À ALÍNEA 2 DO ANEXO V DA LEI Nº 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, A FIM DE INCLUIR NOVA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O §1º DO ART.1º DA LEI Nº. 844, DE 30 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS INSTITUCIONAIS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO EM FUTURO PARCELAMENTO DE SOLO
Nº 4027
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.781 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 4026
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 2800 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 E NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Nº 4025
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 4024
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4005 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 737
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA A PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4023
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA BÁRBARA SOUZA DOS SANTOS VARELA.
Nº 4022
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA FLAVIA TEREZINHA ALVES SANTOS MACIEL.
Nº 4021
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3866 DE 22 DE ABRIL DE 2025 E APROVA O REMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.
Nº 4020
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4019
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 736
Portaria
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 734 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 735
Portaria
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 733 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DETERMINA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 734
Portaria
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 674 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 733
Portaria
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 622 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DETERMINA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4017
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 1.519 DE 14 DE MARÇO DE 2017 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4016
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA EDNALIA FRANCELINA FRANCA.
Nº 4015
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA ANDREZZA DE CASSIA CLARINDO LAURINDO.
Nº 4014
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA CAMILA LUZIA DA SILVA.
Nº 4013
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA SANDRA PEREIRA DE FREITAS
Nº 4012
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA URANIA MONTEIRO MENDES.
Nº 4011
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A SERVIDORA EFETIVA AMADA MARTINS BARBOSA.
Nº 4010
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA O SERVIDOR ROBERTO MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS.
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