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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
1151 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1809
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE PLANTÕES PERMITIDOS E HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Opção:
Número
1808
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DETERMINA A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1807
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – CORONAVÍRUS – COVID 19 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO.

Opção:
Número
1076
Data
17/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº.S. 650, DE 22 DE JULHO DE 2009 E 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1075
Data
17/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº. 710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, REGIDOS PELA LEI Nº. 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

Opção:
Número
1802
Data
13/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE AS DATAS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA–COSIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1801
Data
13/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020

Opção:
Número
1794
Data
30/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Opção:
Número
1790
Data
23/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020

Opção:
Número
1787
Data
21/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA

Opção:
Número
1786
Data
21/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Opção:
Número
1785
Data
15/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O INCISO V DO ART. 73 E O ITEM 2.5 DO ANEXO VI DO DECRETO 1.759 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Opção:
Número
1784
Data
15/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) CONSTANTES NA LEI Nº749 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Opção:
Número
1783
Data
08/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019

Opção:
Número
1782
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA – UFMSJL

Opção:
Número
1781
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2020.

Opção:
Número
1074
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1073
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI N.º 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, PARA CRIAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CARGOS E VAGAS

Opção:
Número
1072
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, REGIME JURÍDICO ESPECIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1071
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10, O INCISO V DO ARTIGO 17, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 48 E O ANEXO I DA LEI Nº. 710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1069
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1068
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Opção:
Número
1067
Data
20/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ALTERA O ART. 209 DA LEI Nº. 754, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1774
Data
16/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

Opção:
Número
1773
Data
16/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA

Opção:
Número
1766
Data
09/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE

Opção:
Número
1765
Data
09/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Opção:
Número
1066
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA PASTOR PAULO VIANA, NO BAIRRO DOM PEDRO I E REVOGA A LEI Nº. 236, DE 6 DE MAIO DE 1997

Opção:
Número
1065
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1064
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A SEMANA ROXA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1063
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.059, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

Opção:
Número
1062
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Opção:
Número
1763
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA CLÍNICA E COMISSÃO DE ÉTICA DO CORPO CLÍNICO DA UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Opção:
Número
1061
Data
20/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI Nº. 755, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1758
Data
05/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO MEDIANTE ANULAÇÃO.

Opção:
Número
1060
Data
04/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Opção:
Número
1059
Data
04/11/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS À CONTRIBUINTES INADIMPLENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

Opção:
Número
1755
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO AVALIADORA PREVISTA NO ITEM 8.2 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ABRANGÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Opção:
Número
1058
Data
23/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA LEONARDO RAFAEL DA SILVA, NO BAIRRO INÁCIA DE CARVALHO

Opção:
Número
1057
Data
23/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA JOSÉ SEVERIANO COSTA LIMA, NO BAIRRO CACHOEIRA

Opção:
Número
1056
Data
23/10/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM ÁREAS PRIVADAS (LOTES VAGOS) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1752
Data
16/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PARA EXECUTAR OS TRABALHOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MINHA CASA MAIS LEGAL”

Opção:
Número
1055
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, COM O NOME DE PRAÇA DE LAZER DONA JOVENTINA NUNES MATOS, NO BAIRRO DOM PEDRO I

Opção:
Número
1746
Data
24/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA

Opção:
Número
1054
Data
23/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1053
Data
23/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº. 881, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.039, DE 18 DE JULHO DE 2019

Opção:
Número
1052
Data
23/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1051
Data
23/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1050
Data
23/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NECESSÁRIAS PARA PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, AMBIENTAL E/OU URBANÍSTICO, CUJOS MORADORES ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Opção:
Número
1744
Data
17/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, PREENCHIMENTO DO CHECK LIST, RESPONSABILIDADE PARA O USO DO ARMAMENTO MENOS LETAL DA PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA MODELO SPARK DSK 700 E ESPARGIDORES DE PIMENTA

Opção:
Número
1741
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Opção:
Número
1740
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1049
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1048
Data
05/09/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CENTRO DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO ANA JÚLIA DA SILVA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO

Opção:
Número
1737
Data
03/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA E REVOGA O DECRETO 1.724, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Opção:
Número
1047
Data
28/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1734
Data
16/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DELEGA AO VICE-PREFEITO PODERES PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ASSINAR ATOS NORMATIVOS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA

Opção:
Número
1046
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1045
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E RENUMERA SEÇÕES DA LEI Nº. 754, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1044
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE PISTA DE COOPER JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO

Opção:
Número
1043
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI MEIOS OFICIAIS DE PUBLICIDADE E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1042
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1041
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1040
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL

Opção:
Número
1730
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Opção:
Número
1729
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1039
Data
18/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 881, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1038
Data
28/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1036
Data
28/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Opção:
Número
1035
Data
28/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1725
Data
16/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA O USO DE UNIFORMES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1034
Data
11/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI EM SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1723
Data
08/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 835, DE 21 DE MARÇO DE 2014

Opção:
Número
1033
Data
05/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PRESTAR GARANTIAS

Opção:
Número
1032
Data
05/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CRIA O PROGRAMA “COMUNIDADE ATIVA”, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A CONSERVAÇÃO, REFORMA E GESTÃO PARTICIPATIVA POR INICIATIVA VOLUNTÁRIA NOS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1031
Data
05/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI Nº. 754, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1030
Data
05/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO

Opção:
Número
1029
Data
05/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, ALTERA A LEI Nº. 650, DE 22 DE JUNHO DE 2009 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 868, DE 9 DE MARÇO DE 2015

Opção:
Número
1716
Data
27/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2018 – AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS

Opção:
Número
1715
Data
27/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG.

Opção:
Número
1708
Data
24/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 1.660, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Opção:
Número
1028
Data
24/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA REQUERIMENTO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO A FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Opção:
Número
1051
Data
23/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Opção:
Número
1714
Data
20/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA

Opção:
Número
1710
Data
07/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.683, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

Opção:
Número
1027
Data
06/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA ADRIANO COSTA, NO BAIRRO DOM PEDRO I

Opção:
Número
1707
Data
23/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE

Opção:
Número
1706
Data
22/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG.

Opção:
Número
1705
Data
22/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MANDATO DE 2019 A 2021.

Opção:
Número
1026
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o mês Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1025
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1024
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Dia Municipal sem Carro no calendário oficial de eventos do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1023
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o valor de requisição de pequeno valor (RPV), para os débitos judiciais do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1022
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera o inciso I do artigo 57 e os anexos I e VI da lei nº 755 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de São José da Lapa.

Opção:
Número
1704
Data
16/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Opção:
Número
1702
Data
11/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O REMEMBRAMENTO DO TERRENO URBANO QUE MENCIONA

Opção:
Número
1700
Data
05/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 1.547 DE 17 DE JULHO DE 2017

Opção:
Número
1699
Data
01/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD

Opção:
Número
1698
Data
01/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO – CAEP

Opção:
Número
1021
Data
01/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público com o nome de Biblioteca Professora Luzia da Silva Alves localizada na Escola Municipal Padre Borges, no Centro do município.

Opção:
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