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Atualizado em: 03/02/2026 às 17h06
Leis Municipais
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3632 atos encontrados
Nº 4173
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4167
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4166
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 4166 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 4162
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4156
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DECRETO FEDERAL N. 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 857, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 1327
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG.
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES, BEM COMO PARA OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS OFICIAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVO LEI Nº. 1.184, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 749
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 735 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DETERMINA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4155
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Nº 2
Portaria Interna
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 02/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4149
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4148
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4147
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4146
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 4145
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Nº 1
Portaria Interna
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 001/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4143
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3917 DE 16 DE MAIO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
Nº 748
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 720 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 4142
Decreto
Baixar
Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO.
Nº 4140
Decreto
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA.
Nº 4139
Decreto
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATRIBUIÇÕES E SEM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS
Nº 4138
Decreto
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, EM ATRIBUIÇÕES E SEM VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SECRETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 4137
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA – UFMSJL
Nº 4136
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$) CONSTANTES NA LEI Nº749 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Nº 4135
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROIBE A ADOÇÃO OU RETOMADA DA GUARDA DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, POR PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Nº 4126
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Nº 4123
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LUCI MAGALHÃES.
Nº 4122
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR IANI DE ASSIS OLIVEIRA
Nº 4117
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4116
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.
Nº 4115
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.864 DE 14 DE ABRIL DE 2025 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 4113
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EFETIVO LUCAS TADEU TRINDADE PROENÇA.
Nº 4112
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR LUCAS TADEU TRINDADE PROENÇA.
Nº 4110
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA ANNY CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA.
Nº 4109
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LEIA NUNES FERREIRA.
Nº 4108
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA SHEILLY SOARES SOUZA COSTA.
Nº 21
Portaria Interna
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR O SUBSTITUTO DO FISCAL DO CONTRATO
Nº 9
Resolução
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (PMAS) DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Nº 4102
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4101
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA O VALOR DA BOLSA ALUGUEL SOCIAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 857 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Nº 746
Portaria
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, O MÊS DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO READAPTADO.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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