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Atualizado em: 23/03/2026 às 14h55
Leis Municipais
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Anexos
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3677 atos encontrados
Nº 2
Portaria Interna
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza a Redistribuição das Designações de servidores pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde,na atuação como Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos
Nº 4222
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.211, DE 05 DE MARÇO DE 2026, QUE APROVOU O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4221
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR GABRIEL TELLES MATEUS NUNES.
Nº 4220
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA TEMPORARIAMENTE A 1ª SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TITULAR.
Nº 4218
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO, JUVENTUDE E LAZER.
Nº 4217
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA MIRTES RODRIGUES SILVEIRA COSTA.
Nº 4216
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA COMISSIONADA DAISY DE JESUS GUIMARÃES.
Nº 4211
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA
Nº 1
Portaria Interna
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, REGIME DE PLANTÃO, BANCO DE HORAS E APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA, E REVOGA AS PORTARIAS Nº 07/2024 E Nº 15/2021.
Nº 754
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTE, TURISMO, JUVENTUDE E LAZER.
Nº 4207
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA DEBORA DE FATIMA BIANCHI SCALDAFERRI OLORTEGUI.
Nº 4206
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA MARCIA MARTINS DA COSTA.
Nº 4205
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA CLENILZA COSTA ALMEIDA FREIRE.
Nº 4204
Decreto
Baixar
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA COMISSIONADA MARIA EDUARDA DE JESUS SILVA.
Nº 4201
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR COMISSIONADO MAYCON GONÇALVES CARVALHO
Nº 1
Portaria Interna
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTOR DE PARCERIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4200
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO N.º 3851 DE 14 DE ABRIL DE 2025 E NOMEIA OS MEMBROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DOS ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4199
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA LOURRANI ALVES DE SOUZA.
Nº 4198
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4165 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 E EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EFETIVO MAYCON GONÇALVES CARVALHO
Nº 4
Portaria Interna
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o substituto do Fiscal do Contrato
Nº 4195
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA
Nº 4194
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE
Nº 4193
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA FERNANDA GRACIELA FERREIRA ALVES.
Nº 4192
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA TAIS ALVES CHALITA.
Nº 3
Portaria Interna
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O SUBSTITUTO DO FISCAL DO CONTRATO
Nº 4191
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 4190
Decreto
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 4188
Decreto
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA GECILENE DA COSTA.
Nº 4187
Decreto
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA EFETIVA LAELMA ALVES BARROS.
Nº 4186
Decreto
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA GLÓRIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA.
Nº 753
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA ANÁLISE DO CREDENCIAMENTO DE PROFESSOR DE VOLEIBOL DO PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 752
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Nº 751
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4184
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA ANA JULIA DOS SANTOS SILVA
Nº 4183
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA SANDRA LUCIA RODRIGUES CARVALHO DOS SANTOS.
Nº 4182
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, EM ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SECRETÁRIO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS.
Nº 4181
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR GLAUBERT JOSUÉ DA SILVA.
Nº 4180
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 4.055 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 4179
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA MAYARA ALVES SILVA GONÇALVES.
Nº 4178
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA GISELE MARA BARBOSA LOPES.
Nº 4177
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA MARYANE REGINA DE OLIVEIRA.
Nº 4176
Decreto
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA TATIANA MARQUES DE PAULA
Nº 4173
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4167
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FAZ MUDANÇA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 4166
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 4166 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 4165
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EFETIVO MAYCON GONÇALVES CARVALHO
Nº 750
Portaria
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 717 DE 14 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÃO ÚNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.119, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Nº 4162
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4156
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DECRETO FEDERAL N. 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA CARGOS COMISSIONADOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº. 1.151, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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