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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
963 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
1026
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o mês Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1025
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1024
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Dia Municipal sem Carro no calendário oficial de eventos do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1023
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece o valor de requisição de pequeno valor (RPV), para os débitos judiciais do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1022
Data
22/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o inciso I do artigo 57 e os anexos I e VI da lei nº 755 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de São José da Lapa.

Opção:
Número
1021
Data
01/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público com o nome de Biblioteca Professora Luzia da Silva Alves localizada na Escola Municipal Padre Borges, no Centro do município.

Opção:
Número
1020
Data
01/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a lei nº 999 de 27 de novembro de 2018.

Opção:
Número
1019
Data
01/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Disciplina sobre denominação de logradouros e próprios públicos.

Opção:
Número
1018
Data
01/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o programa municipal "Adote uma Escola".

Opção:
Número
1017
Data
01/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos comércios do município, de placas de disque denúncia para combater à violência contra a mulher em São José da Lapa (Disque 180).

Opção:
Número
1016
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o dia da empregada doméstica no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1015
Data
15/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o procurador geral do município, diretamente ou mediante delegação, realizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.

Opção:
Número
1014
Data
21/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Conceição Alves da Costa, no Bairro Inácia de Carvalho.

Opção:
Número
1004
Data
21/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Conceição Alves da Costa, no Bairro Inácia de Carvalho.

Opção:
Número
1013
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui no Calendário de Eventos Oficiais no Município de São José da Lapa, a Semana de Conscientização sobre Diagnósticos de Prevenção e Tratamento da Sífilis.

Opção:
Número
1012
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal da Gentileza Urbana e Cidadania no Município de São José da Lapa e dá outras providências.

Opção:
Número
1011
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma cadeira de rodas nas agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, agência dos Correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1010
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a denominação de próprio público de Praça Dom Pedro I (Praça do Curral), para Praça José Avelino da Silva, no Bairro Dom Pedro I, revoga a Lei N° 272, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre nomenclatura de logradouro público.

Opção:
Número
1009
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Dia Municipal do Cuidador de Idoso no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1008
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o mês "Agosto Verde", de prevenção a leishmaniose, no calendário de comemorações e eventos do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1007
Data
02/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta em São José da Lapa.

Opção:
Número
1006
Data
28/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei N° 876 de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a proteção, o controle e o desenvolvimento do meio ambiente, estabelece procedimento administrativo para concessão e renovação das licenças ambientais de competência do Município de São José da Lapa, estabelece as condutas lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Opção:
Número
1005
Data
28/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) do Município de São José da Lapa e revoga os dispositivos da Lei N° 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
1004
Data
21/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a Politica Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de São José da Lapa.

Opção:
Número
1003
Data
10/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Pedro Siúves, no Bairro Vila Brasilina.

Opção:
Número
1002
Data
10/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público com o nome de Quadra Poliesportiva Maria Alves da Costa, no Bairro Inácia de Carvalho.

Opção:
Número
1001
Data
10/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Bryan Henrique Guimarães Ferreira, no Bairro Nova Granja.

Opção:
Número
999
Data
27/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o plano de carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Lapa.

Opção:
Número
1000
Data
27/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 992, de 16 de outubro de 2018, que autoriza o poder executivo a conceder anistia de multas e remissão de juros à contribuintes inadimplentes, nas condições que especifica.

Opção:
Número
998
Data
22/11/2018
Tipo
LOA - Lei Orçamentária Anual
Autores
Situação
Ementa
Estima receita e fixa a despesa do Município de São José da Lapa para o exercício de 2019.

Opção:
Número
997
Data
22/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino públicas ou privadas, a distância ou presenciais, para utilização de prédios públicos municipais.

Opção:
Número
996
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Ratifica a celebração de convênio entre o município de São José da Lapa e o município de Vespasiano, visando a utilização compartilhada do campo denominado Alvorada.

Opção:
Número
995
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, firmar e celebrar termo de cooperação, convênio ou consórcio com outros municípios visando a realização de intercâmbio e/ou empréstimos de máquinas, equipamentos e outros bens.

Opção:
Número
994
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a semana municipal de incentivo à música, dança e Teatro.

Opção:
Número
993
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o dia municipal do ciclista em São José da Lapa.

Opção:
Número
992
Data
16/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multas e remissão de juros a contribuintes inadimplentes.

Opção:
Número
991
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação, em supermercados, de pontos coletores de óleo vegetal usado e dá outras providências.

Opção:
Número
990
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui à semana municipal de orientação e incentivo à doação de medula óssea no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
989
Data
08/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Desafeta o uso do bem público imóvel e autoriza sua doação onerosa à Associação Esportiva Ipê.

Opção:
Número
988
Data
24/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Dia Municipal do Voluntariado, no calendário oficial de Eventos do Município de São Jose da Lapa.

Opção:
Número
987
Data
24/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Dia da Cavalgada no âmbito do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
986
Data
24/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público com o nome de Odelina da Silva Pereira, no Bairro Nova Granja.

Opção:
Número
985
Data
27/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Beatriz Aires Terceti, no Bairro Nova Granja.

Opção:
Número
984
Data
27/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Avenida Antônio Elizeu Pereira no Bairro Nova Granja.

Opção:
Número
983
Data
21/08/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Altera o §1º do artigo 150 da lei nº 332, de 8 de outubro de 1998, que institui o Código de Obras do município.

Opção:
Número
982
Data
21/08/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Altera os artigos 16, 24, 39, 48, 55, 62, 77, 97, 109, 116,0 123, 131, 136, 145, 147 e 159 da lei nº 293, de 16 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do município.

Opção:
Número
981
Data
21/08/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o artigo 31 e o inciso II do artigo 58 da lei nº 106, de 8 de junho de 1994, que dispõe sobre a construção, concessão e o funcionamento de cemitérios municipais.

Opção:
Número
980
Data
23/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Praça José Antônio da Silva, no Bairro Nova Cachoeira.

Opção:
Número
979
Data
10/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipais criar a campanha " Diga não ao cerol", altera e acresce dispositivos a Lei Nº 656, de 1º de setembro de 2009, que " proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns e dá outras providências".

Opção:
Número
978
Data
03/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Rio Minas, no Bairro Nova Granja.

Opção:
Número
977
Data
03/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Estação Pátio Nova Granja, no Bairro Nova Granja.

Opção:
Número
976
Data
26/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal de São José da Lapa, nos termos do disposto no inciso x do artigo 37 da constituição federal, nos termos das leis nº.s. 797, de 14 de março de 2013 e 615, de 13 de maio de 2008.

Opção:
Número
975
Data
25/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de São José da Lapa, o mês "Maio Laranja", de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Opção:
Número
974
Data
25/06/2018
Tipo
LDO - Lei de Diretrizes Orçam
Autores
Situação
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de São José da Lapa para o Exercício de 2019.

Opção:
Número
973
Data
18/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Educação (FME).

Opção:
Número
972
Data
18/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público com o nome de Quadra Esportiva Celeida Gonçalves de Carvalho Pereira, no Bairro Dom Pedro I.

Opção:
Número
971
Data
05/06/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Revoga a Lei Nº. 23 de 1º de abril de 1993, cria a Unidade Fiscal do Município de São José da Lapa - UFMSJL, substituindo a UFIR e institui procedimento para atualização de créditos da Fazenda Pública Municipal.

Opção:
Número
970
Data
03/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público com Nome de Alameda Príncipe, no Bairro Dom Pedro I.

Opção:
Número
969
Data
03/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público com nome de Campo de Esportes Luiz Fernando Pereira Costa, no Centro do Município.

Opção:
Número
968
Data
19/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Altera os CAPUT dos Artigos 155 e 157, da Lei de Nº 293, de 16 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
967
Data
19/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o dia municipal da Marcha para Jesus no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
966
Data
12/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Município de São José da Lapa filiar-se a Associação Mineira de Municípios - AMM

Opção:
Número
965
Data
12/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 580.000,00 ao orçamento de 2018.

Opção:
Número
964
Data
03/01/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o Inciso V do Artigo 310 da lei nº 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
963
Data
27/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Ratifica a primeira alteração ao contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec), celebrado pelos municípios de Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Santana do Riacho, São José da Lapa, Ribeirão das Neves e Vespasiano.

Opção:
Número
962
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Município de São José da Lapa contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Opção:
Número
961
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a distribuição, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal, nas escolas públicas municipais.

Opção:
Número
960
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima receita e fixa a despesa do Município de São José da Lapa para o exercício de 2018.

Opção:
Número
960
Data
18/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José da Lapa para o exercício de 2018.

Opção:
Número
959
Data
15/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo manter caçambas fixas em locais predeterminados para recolhimento de entulho.

Opção:
Número
958
Data
08/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio publico, com nome de Pista de Cooper Helio Tito, no Bairro Dom Pedro I

Opção:
Número
957
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Altera os Incisos III e IV do Artigo 62 da Lei Nº. 754, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
956
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da Água no Município de São José da Lapa.

Opção:
Número
955
Data
24/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui o Plano Plurianual do Município de São José da Lapa para o período de 2018-2021.

Opção:
Número
954
Data
24/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Parque Linear Córrego Carrancas, com o nome de Senhor Gregório Alves.

Opção:
Número
953
Data
24/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal assumir dívida do Lar dos Idosos Santa Terezinha, da Sociedade São Vicente de Paulo, junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Opção:
Número
952
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.

Opção:
Número
951
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal - SCIM e dá outras providências.

Opção:
Número
950
Data
23/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da lei nº. 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Opção:
Número
949
Data
23/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria campanha de incentivo ao comércio de bens e serviços, no âmbito do município de São José da Lapa e dá outras providências.

Opção:
Número
948
Data
23/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza ao poder executivo a outorgar, por cessão, o uso de bem imóvel público de propriedade do município, para instalação de empresas do setor privado e dá outras providências.

Opção:
Número
947
Data
09/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o sistema único de assistência social – suas, do município de São José da Lapa e dá outras providências.

Opção:
Número
946
Data
09/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de outdoors e sua instalação na paisagem urbana, a partir de logradouros públicos ou privados no município de São José da Lapa.

Opção:
Número
945
Data
09/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria a gratificação especial por atividade desenvolvida em regime de plantão pelos conselheiros tutelares do município de São José da Lapa.

Opção:
Número
944
Data
09/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Desafeta área pública no bairro dom pedro I.

Opção:
Número
943
Data
09/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino, nos termos do artigo 20 da lei nº. 710, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Opção:
Número
942
Data
02/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza ao poder Executivo conceder contribuição financeira ao Lar dos Idosos Santa Terezinha, da Sociedade São Vicente de Paulo, em São José da Lapa, decorrente dos rendimentos de quaisquer aplicações financeiras realizadas pela Câmara Municipal de São José da Lapa.

Opção:
Número
941
Data
02/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a lei nº.861, de 11 de novembro de 2014, que estabelece área mínima para imóveis residenciais multifamiliares no município de São José da Lapa.

Opção:
Número
940
Data
02/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria o programa habitacional "Mais Moradia", no âmbito municipal de São José da Lapa.

Opção:
Número
939
Data
02/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera o CAPUT do artigo 357 e as tabelas dos anexos IV, VIII, IX, XIII e XVIII da lei nº. 749, de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Opção:
Número
938
Data
02/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera os artigos 244, 246, 249 e o anexo VI e acresce o artigo 251 - A à lei nº. 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Opção:
Número
937
Data
20/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede benefícios e incentivos fiscais exclusivos para instalação, funcionamento e ampliação do empreendimento "cidade do esporte e entretenimento", no município de São José da Lapa e dá outras providências.

Opção:
Número
936
Data
19/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 347 e altera o anexo XVII da lei nº 749, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de São José da Lapa.

Opção:
Número
935
Data
18/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Acrescenta dispositivo à lei nº 460, de 1º de outubro de 2002, que disciplina a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Opção:
Número
934
Data
18/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o município de São José da Lapa a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Opção:
Número
933
Data
18/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o município de São José da Lapa a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Opção:
Número
932
Data
25/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de próprio público, com o nome de " Quadra de esportes Mayara de Oliveira Fernandes", localizado na praça de lazer Laudelina Rodrigues dos Santos, no bairro Jardim Encantado.

Opção:
Número
931
Data
25/08/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria a gratificação por produtividade fiscal - GPF, devida aos servidores detentores dos cargos efetivos de fiscal sanitário, de rendas, de meio ambiente e posturas, de obras e de trânsito, nas condições que especifica.

Opção:
Número
930
Data
26/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de São José da lapa, para o exercício de 2018.

Opção:
Número
929
Data
17/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouro público com o nome de Rua Felipe Willer de Araújo Abreu, no bairro Inácia de Carrvalho.

Opção:
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