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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
ACE 2
Acessibilidade 1
ACS 2
Administração Municipal 9
Agentes Comunitáros de Saúde 1
Agentes de Combate às Endemias 1
Alienações 2
Alteração de decreto 8
Alteração de lei 8
Alterações 39
Anistia 1
Aquisições 1
Arrecadação 1
Atos Adm. Diversos 5
Atualização de valor 3
Atualização Monetária 3
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Benefícios fiscais 1
Bombeiro 1
Calendário Fiscal 1
Câmara Municipal 2
Cancela despesa 3
Cancelamento 1
Cancelamento de Dívida 3
Cancelamento de nomeação 1
Cargos 3
CEMEIs 1
Cemitérios 1
Cessão 1
CIAS 1
Ciclismo Regional 1
Código Tributário 2
Códigos 18
COMDEPAC 1
Comércio 8
Comércio ambulante 2
Comissão 12
Comissão de Avaliação 6
Comissão de monitoramento 1
Comissão de Seleção 1
Comissão Especial 3
Comissão Gestora 1
Comissão organizadora 8
Comissão Técnica 1
Comissões Municipais 26
Comitê 2
Comitê Intersetorial 2
Concede adicional 37
Concursos 3
CONDOMÍNIOS 2
Conferência 6
Conselhos Municipais 12
Construções 1
Contratações 1
Contratos e Convênios 1
Coordenadores 1
Copa do Mundo 2
Coronavírus 53
Covid-19 3
Crédito Adic. Especial 7
Crédito Adic. Suplementar 89
Crédito Orçamentário 3
Criança e Adolescente 2
Critérios 1
Datas comemorativas 3
Declaração de Utilid. Publi 28
Deficientes 1
Denominação 5
Denominação de Bens 2
Depreciação 1
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 4
Designação de servidor 51
Desmembramento 35
Diárias 3
Diretrizes Orçamentárias 7
Dispensa 1
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 18
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 2
Educação 7
Emergência 3
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO 1
Ensino 3
Errata 4
Escolas Municipais 2
Estabelecimentos 1
Estatuto dos Servidores Públicos 2
Estrutura 1
Estrutura Orgânica 1
Exame Admissional 1
Exonerações 95
Feriados 7
Férias 4
Fiscal de Contrato 4
FUMPAC 1
Funç. Grat/Gratificações 12
Funcionamento 7
Guarda Civil 6
Homologação 14
I P T U 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 9
Impostos 4
Indenizações 2
Instituições Financeiras 3
Interino 6
IPTU 1
Leis Orçamentárias 3
Liberdade econômica 3
Licença remunerada 8
Licença sem vencimentos 33
Licitações 8
Locações 2
Logradouros 18
Lotação 2
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 2
Mandato Eletivo Sindical 2
Marco Temporal 1
Máscara 2
Meio Ambiente 2
Modalidades de Trabalho 1
Nomeações 174
Obrigatoriedade 3
Operações de Crédito 7
Orça Receita/Despesa 2
Orçamento 12
Organizações da Sociedade Civil - OSC 1
Patrim. Histórico e Cultural 3
Patrimônio 3
Pena de Demissão 2
Penalidade 1
Permutas 1
Plano de Cargo 2
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 3
Política de garantia, proteção e ampliação de direitos 4
Ponto Facultativo 34
Praças 5
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Processo seletivo 50
Professor 1
Programa Bolsa Atleta 2
Programa Cidade Ativa 1
Programas 5
Prorrogação 3
Ratifca 1
Reajustes 11
Reajustes 4
Recomposição financeira 5
Rede Municipal 1
Redução de Dotação 2
REFIS 1
Regulamentações 40
Regularização 4
Remembramento 23
Repasse 1
Responsáveis por Movimentações Bancárias 4
Retificado 8
Retorno de Licença 4
Revogação 26
Ruas 7
Saneamento 1
Saúde 17
Semana 5
Servidores Municipais 37
Servidores Municipais - Férias Prêmio 204
Sistema de Monitoramento e Controle Ministério da Educação 2
Sistema Municipal de Cultura 1
Subsídios 1
Suplementação de crédito 3
Suplementação por anulação 2
Suspende 1
Tarifas 1
Taxas 2
Táxis 1
Transportes 3
Transportes Coletivos 1
Tributos 6
Turismo 2
Unidade Fiscal 2
Vencimento base 1
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 2
Seta
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