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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
ACE 2
Acessibilidade 1
ACS 2
Administração Municipal 9
Agentes Comunitáros de Saúde 1
Agentes de Combate às Endemias 1
Alienações 2
Alteração de decreto 9
Alteração de lei 10
Alterações 39
Anistia 1
Aquisições 1
Arrecadação 1
Associações e Conselho 3
Atos Adm. Diversos 5
Atualização de valor 3
Atualização Monetária 7
Autoriza 1
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Banco de Ração 1
Benefícios fiscais 2
Bombeiro 1
Calendário Fiscal 1
Câmara Municipal 3
Cancela despesa 3
Cancelamento 1
Cancelamento de Dívida 3
Cancelamento de nomeação 1
Cargos 4
CEMEIs 1
Cemitérios 1
Cessão 2
CIAS 1
Ciclismo Regional 1
Código Tributário 2
Códigos 18
Códigos de Obras 1
COMDEPAC 1
Comércio 8
Comércio ambulante 3
Comissão 27
Comissão de Avaliação 6
Comissão de monitoramento 1
Comissão de Seleção 1
Comissão Especial 4
Comissão Gestora 1
Comissão organizadora 9
Comissão Técnica 1
Comissões Municipais 26
Comitê 10
Comitê Intersetorial 3
Concede adicional 41
Concursos 3
CONDOMÍNIOS 2
Conferência 6
CONSANE 1
Conselhos Municipais 19
Consórcio Público 1
Construções 1
Contratações 3
Contratos e Convênios 1
Coordenadores 1
Copa do Mundo 2
Coronavírus 53
Covid-19 3
Crédito Adic. Especial 9
Crédito Adic. Suplementar 89
Crédito Orçamentário 3
Criação 2
Criança e Adolescente 2
Critérios 1
Datas comemorativas 3
Declaração de Utilid. Publi 32
Deficientes 2
Denominação 8
Denominação de Bens 2
Depreciação 1
Desapropriações 4
Desapropriações/Desafetações 5
Designação de servidor 64
Desmembramento 40
Diárias 3
Diretrizes Orçamentárias 8
Dispensa 1
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 18
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 2
Educação 8
Efemérides/Eventos 1
Emergência 6
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO 1
Ensino 3
Errata 7
Escolas Municipais 2
Estabelecimentos 1
Estatuto dos Servidores Públicos 2
Estrutura 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Orgânica 1
Exame Admissional 1
Exonerações 134
Feriados 8
Férias 7
Fiscal de Contrato 8
Fixação de Remuneração 1
FUMPAC 1
Funç. Grat/Gratificações 15
Funcionamento 7
Fundos Municipais 1
Geral 1
Guarda Civil 6
Homologação 21
Hospitais/Post. de Saúde 1
I P T U 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 9
Impostos 4
Indenizações 2
Instituições Financeiras 3
Interino 6
IPTU 2
Lei Orgânica 1
Leis Orçamentárias 4
Liberdade econômica 3
Licença remunerada 9
Licença sem vencimentos 42
Licitações 9
Locações 2
Logradouros 19
Lotação 5
Loteam. /Parcel. do Solo 7
Luto Oficial 2
Mandato Eletivo Sindical 2
Marco Temporal 3
Máscara 2
Medicamentos 1
Meio Ambiente 3
Modalidades de Trabalho 2
Nomeações 208
Obrigatoriedade 4
Operações de Crédito 7
Orça Receita/Despesa 2
Orçamento 16
Organizações da Sociedade Civil - OSC 1
Patrim. Histórico e Cultural 3
Patrimônio 3
Pena de Demissão 2
Penalidade 3
Permutas 1
Plano de Cargo 4
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 3
Política de garantia, proteção e ampliação de direitos 6
Ponto Facultativo 37
Praças 6
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Processo seletivo 55
Professor 2
Programa Bolsa Atleta 2
Programa Cidade Ativa 1
Programas 6
Prorrogação 7
Ratifca 3
Reajustes 11
Reajustes 4
Recomposição financeira 5
Rede Municipal 1
Redução de Dotação 2
REFIS 2
Regime Jurídico 1
Regulamentações 44
Regularização 6
Regularização Fundiária - REURB 1
Remembramento 24
Repasse 1
Responsáveis por Movimentações Bancárias 4
Retificado 8
Retorno de Licença 8
Revogação 29
Ruas 7
Saneamento 1
Saúde 22
Secretarias 1
Semana 5
Servidores Municipais 40
Servidores Municipais - Férias Prêmio 274
Sistema de Monitoramento e Controle Ministério da Educação 2
Sistema Municipal de Cultura 1
Subsídios 1
Suplementação de crédito 5
Suplementação por anulação 2
Suspende 1
Tarifas 1
Taxas 2
Táxis 1
Transportes 3
Transportes Coletivos 1
Tributos 8
Turismo 2
Unidade Fiscal 3
Vacância 1
Vencimento base 1
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 4
Seta
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