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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 7
Alterações 31
Arrecadação 1
Atos Adm. Diversos 5
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 3
Benefícios fiscais 1
Câmara Municipal 1
Cargos 3
Cemitérios 1
Ciclismo Regional 1
Código Tributário 2
Códigos 18
Comércio 8
Comissões Municipais 19
Concursos 3
CONDOMÍNIOS 1
Conferência 2
Conselhos Municipais 3
Contratações 1
Coronavírus 53
Crédito Adic. Especial 2
Crédito Adic. Suplementar 69
Criança e Adolescente 2
Datas comemorativas 3
Declaração de Utilid. Publi 18
Deficientes 1
Denominação de Bens 1
Desapropriações 2
Desmembramento 21
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 18
Educação 7
Emergência 3
Ensino 2
Escolas Municipais 2
Estatuto dos Servidores Públicos 1
Feriados 6
Funç. Grat/Gratificações 1
Guarda Civil 3
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 9
Impostos 4
Instituições Financeiras 3
Leis Orçamentárias 1
Liberdade econômica 3
Licitações 7
Locações 2
Logradouros 18
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Luto Oficial 2
Meio Ambiente 2
Nomeações 40
Operações de Crédito 5
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 12
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permutas 1
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 1
Política de garantia, proteção e ampliação de direitos 1
Ponto Facultativo 24
Praças 2
Processo seletivo 36
Programa Bolsa Atleta 2
Programa Cidade Ativa 1
Programas 3
Reajustes 3
Reajustes 6
Recomposição financeira 1
Redução de Dotação 2
REFIS 1
Regulamentações 27
Regularização 2
Remembramento 21
Responsáveis por Movimentações Bancárias 4
Ruas 3
Saneamento 1
Saúde 16
Servidores Municipais 29
Servidores Municipais - Férias Prêmio 2
Sistema de Monitoramento e Controle Ministério da Educação 2
Taxas 1
Transportes 3
Tributos 4
Turismo 1
Unidade Fiscal 1
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
Portal atualizado em: 26/11/2021 17:26
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