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Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
ACE 1
Acessibilidade 1
ACS 1
Administração Municipal 8
Agentes Comunitáros de Saúde 1
Agentes de Combate às Endemias 1
Alienações 2
Alteração de decreto 4
Alteração de lei 1
Alterações 38
Anistia 1
Arrecadação 1
Atos Adm. Diversos 5
Atualização de valor 1
Atualização Monetária 2
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 1
Benefícios fiscais 1
Câmara Municipal 2
Cancela despesa 2
Cancelamento de Dívida 3
Cancelamento de nomeação 1
Cargos 3
CEMEIs 1
Cemitérios 1
Ciclismo Regional 1
Código Tributário 2
Códigos 18
Comércio 8
Comércio ambulante 2
Comissão 3
Comissão de Avaliação 1
Comissão de monitoramento 1
Comissão de Seleção 1
Comissão Especial 1
Comissão Gestora 1
Comissão organizadora 5
Comissões Municipais 26
Comitê 2
Comitê Intersetorial 1
Concede adicional 7
Concursos 3
CONDOMÍNIOS 2
Conferência 5
Conselhos Municipais 4
Contratações 1
Coordenadores 1
Copa do Mundo 1
Coronavírus 53
Covid-19 3
Crédito Adic. Especial 4
Crédito Adic. Suplementar 87
Crédito Orçamentário 3
Criança e Adolescente 2
Datas comemorativas 3
Declaração de Utilid. Publi 23
Deficientes 1
Denominação de Bens 1
Depreciação 1
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 1
Designação de servidor 14
Desmembramento 30
Diretrizes Orçamentárias 3
Dispensa 1
Diversos 3
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 18
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Educação 7
Emergência 3
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO 1
Ensino 3
Errata 1
Escolas Municipais 2
Estabelecimentos 1
Estatuto dos Servidores Públicos 1
Estrutura 1
Estrutura Orgânica 1
Exame Admissional 1
Exonerações 40
Feriados 6
Férias 1
Funç. Grat/Gratificações 5
Funcionamento 1
Guarda Civil 4
Homologação 6
I P T U 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 9
Impostos 4
Indenizações 2
Instituições Financeiras 3
Interino 3
Leis Orçamentárias 2
Liberdade econômica 3
Licença remunerada 4
Licença sem vencimentos 13
Licitações 8
Locações 2
Logradouros 18
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 2
Máscara 2
Meio Ambiente 2
Modalidades de Trabalho 1
Nomeações 105
Obrigatoriedade 3
Operações de Crédito 6
Orça Receita/Despesa 2
Orçamento 12
Organizações da Sociedade Civil - OSC 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pena de Demissão 2
Permutas 1
Plano de Cargo 1
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 2
Política de garantia, proteção e ampliação de direitos 4
Ponto Facultativo 29
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Processo seletivo 43
Programa Bolsa Atleta 2
Programa Cidade Ativa 1
Programas 4
Prorrogação 2
Reajustes 3
Reajustes 8
Recomposição financeira 2
Redução de Dotação 2
REFIS 1
Regulamentações 30
Regularização 2
Remembramento 23
Responsáveis por Movimentações Bancárias 4
Retificado 6
Retorno de Licença 3
Revogação 13
Ruas 5
Saneamento 1
Saúde 17
Semana 1
Servidores Municipais 37
Servidores Municipais - Férias Prêmio 100
Sistema de Monitoramento e Controle Ministério da Educação 2
Suplementação de crédito 1
Taxas 1
Transportes 3
Tributos 5
Turismo 1
Unidade Fiscal 1
Vencimento base 1
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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