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Atualizado em: 10/06/2025 às 12h37
Leis Municipais
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47 atos encontrados
Nº 725
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÕES EM ATENDIMENTO AOS EDITAIS PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
Nº 723
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 722
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Nº 721
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 689 DE 24 DE MAIO DE 2024 E NOMEIA MEMBROS DA ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL - EGM.
Nº 720
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 718 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 719
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 710 DE 12 DE FEVEREIRO DE 202E E DESIGNA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTES.
Nº 718
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 679 DE 26 DE ABRIL DE 2024 E DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO.
Nº 715
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 709 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS.
Nº 716
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA N.º 706 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 E DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CATÁLOGO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMUNS.
Nº 717
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 652 DE 20 DE AGOSTO DE 2023, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÃO ÚNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.119, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Nº 3864
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.729 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 8
Portaria Interna
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3805
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG.
Nº 709
Portaria
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 617 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS.
Nº 710
Portaria
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 680 DE 24 DE ABRIL DE 2024 E DESIGNA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTES
Nº 704
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 673/2024 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE ALMOXARIFADO.
Nº 4
Portaria Interna
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 03/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 694
Portaria
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DO CONCURSO DA GUARDA CIVIL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Nº 691
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE BOLSA ATLETA
Nº 690
Portaria
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA A SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Nº 682
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A COMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DAS DEMANDAS DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES.
Nº 675
Portaria
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA PREPARAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº 3086
Decreto
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.072 DE 13 DE MARÇO DE 2024 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 3072
Decreto
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Data: 13/03/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3.053 DE 4 DE MARÇO DE 2024 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 3053
Decreto
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Data: 04/03/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 3030 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
Nº 674
Portaria
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBRO PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 674
Portaria
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBRO PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 673
Portaria
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 634/2023 E NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE ALMOXARIFADO.
Nº 670
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 669
Portaria
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETO IMERSÃO DE EMPREENDEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3030
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 2.775 DE 31 DE JULHO DE 2023 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Nº 3030
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 2.775 DE 31 DE JULHO DE 2023 E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 665
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Nº 659
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 642 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Nº 652
Decreto
Baixar
Data: 20/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº610 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMISSÃO ÚNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.119, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Nº 2775
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA OS DECRETOS Nºs, 2.638 DE 03 DE MAIO DE 2023 E 2.706 DE 26 DE JUNHO DE 2023, E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB.
Nº 649
Portaria
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROPOFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 642
Portaria
Baixar
Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº616 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 642
Portaria
Baixar
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº616 DE 15 DE AGOSTO DE 2022, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 635
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº618 DE 25 DE AGOSTO DE 2022, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CATÁLOGO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMUNS.
Nº 634
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº 599 DE 10 DE MARÇO DE 2022, NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL.
Nº 2473
Decreto
Baixar
Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 1.699 DE 01 DE ABRIL DE 2019, NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nº 630
Portaria
Baixar
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
Nº 627
Portaria
Baixar
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE E A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC QUE DISPÕE O DECRETO FEDERAL Nº10.540/2020.
Nº 618
Portaria
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº579 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CATÁLOGO DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMUNS.
Nº 617
Portaria
Baixar
Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS, DETERMINA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 616
Portaria
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA Nº592 DE 17 DE JANEIRO DE 2022, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.