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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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Ex:
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Alteração de lei
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Auxílio e Subvenções
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Benefícios fiscais
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Comitê
Comitê Intersetorial
CONDOMÍNIOS
Conferência
CONSANE
Consórcio Público
Contratos e Convênios
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
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Desmembramento
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Feriados
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Interino
IPTU
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Declarada sem Efeito
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317
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Nº 3319
Decreto
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Data:
09/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARGARIDA ESTEFANINA DE OLIVEIRA.
Nº 3314
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NATÁLIA GONCALVES ROSA.
Nº 3315
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ALEXANDRE BORGES GARCIA.
Nº 3316
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA JANETE MAXIMO DE SOUZA.
Nº 3300
Decreto
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARLENE ALVES DOS SANTOS.
Nº 3293
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ROGERIO CAMPOS GASPAR PEREIRA.
Nº 3291
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARIA NILSA DE PAIVA RAMOS
Nº 3294
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO SERGIO CASSIANO.
Nº 3295
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA RENATA SANTOS MORAES RODRIGUES.
Nº 3292
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ROSANA SOUZA VINHAL.
Nº 3296
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO EXUPERIO GONÇALVES DA CRUZ.
Nº 3297
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DAIANY FAGUNDES PRADO.
Nº 3298
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA APARECIDA DINIZ DA SILVA.
Nº 3284
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA SOLANGE CONCEIÇÃO SANTOS.
Nº 3285
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO FRAGOSO DOS REIS.
Nº 3286
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARIA DE FÁTIMA SOARES.
Nº 3287
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARTA ESMERIA DE MELO FERREIRA.
Nº 3288
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA NEUZA MARIA DE JESUS SILVA.
Nº 3289
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ROSÂNGELA HELENA RODRIGUES DE SÁ.
Nº 3290
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA VÂNIA DOS SANTOS SOARES SOUSA.
Nº 3264
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA CRISTIANE SANTOS DA SILVA
Nº 3262
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO GERALDO ASSIS ALVES COSTA.
Nº 3261
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO GABRIEL AUGUSTO MENDES DO ESPÍRITO SANTO.
Nº 3260
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA FRANCISLAINE VIVIAN DE MELO FIGUEIREDO ROCHA.
Nº 3247
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA CATIA DOS SANTOS SOARES
Nº 3222
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ROGÉRIO ANTÔNIO DE SOUZA.
Nº 3221
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO GABRIEL AUGUSTO MENDES DO ESPÍRITO SANTO.
Nº 3220
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LEILA APARECIDA MACIEL DE ANDRADE.
Nº 3219
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LEILA APARECIDA MACIEL DE ANDRADE.
Nº 3218
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA LAURINDA BOTELHO.
Nº 3217
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA ESTER SANTOS DE AMORIM.
Nº 3215
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA.
Nº 3214
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA CRISTIANE SANTOS DA SILVA.
Nº 3190
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO DIEGO COSTA DE ALMEIDA.
Nº 3189
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARIA DE LOURDES PEDROSA.
Nº 3177
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA SARA SILVA LOPES.
Nº 3174
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA GLAUCIA GONÇALVES LOPES FERREIRA.
Nº 3175
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA JANETE TORRES DA SILVA.
Nº 3176
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARIA DE LOURDES PEDROSA.
Nº 3160
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA DIVA DAMAZO DA SILVA SALES.
Nº 3153
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO JANDER LUIZ DA SILVA
Nº 3145
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA SELMA ALVES LANA.
Nº 3146
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA JULIANA APARECIDA MARQUES DE SOUZA BARBOSA.
Nº 3137
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO RODRIGO CARCERONI SALOMAO.
Nº 3133
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA CRISTINA COSTA DA SILVA.
Nº 3134
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA MARIA DE FATIMA CHERXES GUEDES.
Nº 3135
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO SERGIO CASSIANO.
Nº 3136
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MATEUS DA SILVA MAGELA.
Nº 3138
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA EFETIVA BENITA VIEIRA DA SILVA SOUZA.
Nº 3130
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA MARIA JOSÉ DE AGUIR SANTOS.
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