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04 MAR 2021

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Prefeitura iniciará emissão de Carteira de Identificação do Autista

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Atendendo à Lei Federal Nº 13.977/2020, a Prefeitura de São José da Lapa, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fará a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os cadastros para a confecção da carteira de identificação do autista serão realizados no próximo dia 10 de Março na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Prefeitura, Praça Pedro Firmino Barbosa, 176 - Centro, São José da Lapa, das 9 às 17 horas.

Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista basta o interessado ou seu representante legal preencher o requerimento, apresentar relatório médico que confirma o diagnóstico CID 10 F84, documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais, cópia e original do comprovante de endereço.

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