“Com o avanço da regularização fundiária, o programa ‘Minha Casa Legal’ vai garantir moradia segura e legalizada a centenas de famílias da cidade.
Prefeitura de São José da Lapa inicia uma nova etapa do programa Minha Casa Legal.
No final de maio, a Prefeitura já havia protocolado, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, a documentação para regularizar mais de 430 imóveis dos bairros Dom Pedro I e Cachoeira.
Agora, a Prefeita Márcia Lopes assinou decreto que inclui novas áreas, contemplando mais 658 famílias com a escritura definitiva dos seus terrenos, nos seguintes núcleos:
- Central I e II (Centro)
- Campo e Santo Antônio (Inácia de Carvalho)
- Nossa Senhora do Carmo (Cachoeira)
- Filhinha Gama I (Jardim Encantado)
- Novo Dom Pedro (Dom Pedro I)
- São Geraldo (Maravilha)
Mas, afinal, o que é Regularização Fundiária?
É o processo que transforma um terreno ou moradia construída de forma informal — sem registro no cartório — em um imóvel legalizado por lei.
Isso significa que o morador passa a ter a escritura oficial do seu imóvel, com o direito garantido de posse e propriedade.
Por que isso é tão importante?
- Segurança jurídica: a casa deixa de estar “na informalidade” e passa a ter reconhecimento legal.
- Valorização do imóvel e do bairro: melhora o acesso a serviços públicos e privados.
- Acesso a crédito e programas sociais: com o imóvel regularizado, é possível investir e planejar o futuro.
- Justiça social: reconhece o direito à moradia de quem já vive e constrói a cidade há anos.
Regularizar é respeitar histórias, fortalecer vínculos e garantir que ninguém fique para trás.
A regularização dos lotes será conduzida por empresa especializada. Os trabalhos começam nesta segunda-feira, dia 7 de julho, com a realização de audiências públicas em cada núcleo para apresentar o projeto, iniciar o cadastro físico dos imóveis e levantar as primeiras medidas para atualização das plantas de parcelamento.
Na sequência, está prevista a realização do cadastro social das famílias beneficiadas, entre os meses de setembro e outubro.
CONFIRA O CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS:
A largada dessa nova fase do Minha Casa Legal será com um encontro no bairro Maravilha, Local: Igreja Casa De orações para Todas as Nações. às 19h da segunda-feira (07/07). Em seguida, as reuniões seguem este cronograma:
📅 08/07 (terça) – Inácia de Carvalho Local: Escola Municipal Inácia de Carvalho.
📅 09/07 (quarta) – Centro Local: Escola Municipal Professora Maria De Lourdes Pereira dos Santos (centro)
📅 10/07 (quinta) – Dom Pedro I Local: Escola Municipal Leila Maria Lopes Fischer
📅 11/07 (sexta) – Cachoeira Local: Cemei Dona Eunice Rodrigues
📅 12/07 (sábado), às 9h – Jardim Encantado Local: Escola Municipal Filhinha Gama
Esses encontros são momentos importantes para tirar dúvidas, entender os próximos passos e garantir que ninguém fique de fora.
