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11 SET 2025

MEIO AMBIENTE

Prefeitura recolhe animais soltos com apoio da PMMG

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Para garantir mais segurança no trânsito e preservar a integridade da população e dos próprios animais, a Prefeitura de São José da Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar, realizou nesta quinta-feira, 11 de setembro, uma ação de recolhimento de animais de grande porte que estavam soltos nas ruas do município.

A presença de animais como cavalos, bois e vacas em vias públicas pode causar acidentes e colocar em risco motoristas, pedestres e os próprios bichos.
Por isso, a Lei Municipal nº 1.253/2023 proíbe a permanência de animais de grande porte em logradouros públicos e determina o recolhimento imediato em caso de descumprimento.

De acordo com a legislação, os animais apreendidos ficam sob a guarda do município e podem ser resgatados pelos proprietários dentro do prazo de 7 dias, mediante o pagamento das taxas e multas previstas em lei. Os tutores são responsáveis por manter os animais em local seguro, evitando que circulem pelas ruas.
A Prefeitura reforça que a medida é essencial para proteger vidas, organizar o espaço público e contribuir para uma cidade mais segura e acolhedora.

Clique aqui e saiba mais sobre a Lei nº 1.253/2023 e como funciona o processo de recolhimento acessando a legislação municipal.

Fonte: https://leismunicipais.com.br/a1/mg/s/sao-jose-da-lapa/lei-ordinaria/2023/125/1253/lei-ordinaria-n-1253-2023-dispoe-sobre-a-proibicao-da-permanencia-de-animais-de-medio-e-grande-porte-nas-vias-e-logra

Local: São José da Lapa

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