Ir para o conteúdo

O que é o Conselho Tutelar e quando procurar esse serviço

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que integra o Sistema de Garantia de Direitos. Ele foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para assegurar que meninos e meninas tenham seus direitos protegidos e respeitados.

Quando acionar o Conselho Tutelar?

É importante reforçar que o Conselho não é um órgão de punição. Seu foco é proteger, orientar e apoiar famílias, crianças e adolescentes em situações de risco ou vulnerabilidade. A população pode procurar o Conselho sempre que houver sinais de que uma criança ou adolescente está com seus direitos ameaçados ou violados. Isso inclui:

1. Falta de cuidados básicos, como alimentação, higiene ou segurança;

2. Situações de violência física, psicológica ou sexual;

3. Abandono ou ausência prolongada de responsáveis;

4. Trabalho infantil;

5. Negligência grave;

6. Crianças sozinhas, perdidas ou expostas a riscos.

Mesmo quando a situação não parece urgente, o Conselho pode orientar sobre como proceder. Muitas famílias procuram o órgão para pedir esclarecimentos, receber encaminhamentos ou conversar sobre dificuldades que estão enfrentando.

O que o Conselho Tutelar faz?

1. Recebe denúncias e pedidos de orientação;

2. Avalia cada situação com responsabilidade e sigilo;

3. Toma medidas imediatas para proteger a criança ou adolescente;

4. Aciona outros serviços públicos quando necessário (CRAS, CREAS, escolas, saúde, polícia);

5. Acompanha casos até que a situação seja resolvida;

6. Fiscaliza instituições que atendem crianças e adolescentes;

7. Promove ações preventivas e educativas na comunidade.

Parabenizamos e agradecemos o trabalho essencial dos Conselheiros Tutelares, que atuam com coragem, empatia e dedicação para serem a voz e a defesa das nossas crianças e adolescentes. O compromisso do Conselho é garantir que cada criança e adolescente tenha acesso à proteção integral e ao cuidado adequado, ajudando famílias a encontrar apoio e fortalecer vínculos.